13/07/2016

Parecer de Fagundes tinha condicionado votação favorável da meta fiscal de 2017 à elevação de gastos dos Estados em R$ 2,4 bilhões.

Pressionado pela área econômica, o relator-geral da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, senador Wellington Fagundes (PR-MT), teve de recuar da tentativa de impor ao governo uma fatura de R$ 2,4 bilhões em aumento de despesas para que o Congresso Nacional aprovasse a nova meta fiscal do próximo ano. O relator também retirou do relatório a previsão de recursos com a volta da CPMF.

Depois de uma reunião tensa com lideranças do governo no Legislativo em seu gabinete, o relator concordou em retirar medidas que elevavam os gastos do Executivo, reveladas pelo Broadcast, notícia em tempo real do Grupo Estado, e que deram um sinal negativo para o ajuste fiscal no ano que vem.

As “faturas” causaram malestar no governo, levando até mesmo o presidente em exercício Michel Temer entrar em campo para reverter a exigência na véspera da votação do parecer de Wellington Fagundes na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O Executivo tenta um esforço de última hora para aprovar a nova meta fiscal, que prevê um déficit para 2017 da ordem de R$ 139 bilhões para o governo central, pelo menos na comissão a fim de mandar sinais para investidores de que está comprometido com a rigidez das contas públicas.

Rubricas. Em seu parecer, Fagundes havia elevado a previsão de recursos para duas rubricas orçamentárias destinadas a aumentar os gastos com os Estados.

A primeira referia-se à elevação em cerca de R$ 1,6 bilhão no pagamento das emendas impositivas de bancada em 2017.

Em outra fatura, Fagundes também propunha uma correção de R$ 800 milhões nos recursos utilizados pelo governo para compensar a desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) das exportações, prevista na Lei Kandir.

A líder do governo no Congresso Nacional, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), conseguiu demovê-lo de incluir essas iniciativas na LDO de 2017. O relator fará um adendo ao parecer com as modificações antes da votação na Comissão Mista de Orçamento, prevista para ocorrer hoje à tarde.

A reportagem do Broadcast apurou que outras iniciativas que limitam a capacidade do governo para fazer o ajuste fiscal haviam sido incorporadas por Fagundes sem negociação com o Executivo, o que ampliou o desgaste. Antes das alterações, o relator avaliava que as duas iniciativas eram importantes para que a CMO e o plenário do Congresso apoiassem a nova meta fiscal.Apesar das medidas que beneficiam Estados e municípios, a líder do governo no Congresso afirmou que há condições políticas para que o parecer da LDO seja aprovado no colegiado.

Alvo

R$ 139 bi é a meta do governo do presidente em exercício Michel Temer para o déficit fiscal do ano que vem.