Petista vai à ONU contra Sérgio Moro

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou ontem ao Comitê de Direitos Humanos da ONU uma denúncia contra o Estado brasileiro para tentar barrar ações que considera como “abuso de poder” do juiz federal Sérgio Moro e dos procuradores da Operação Lava Jato. O pedido tem como base a Convenção Internacional de Direitos Políticos e ainda precisa ser aceito para que seja analisado pelos membros do comitê. O órgão não tem como punir o Brasil nem impedir uma eventual prisão. Pode apenas fazer recomendações e, eventualmente, indicar se um juiz é parcial, sem qualquer implicação legal imediata.

Mas uma avaliação da entidade poderia criar pressão internacional sobre o caso.

Na petição, os advogados de Lula dizem haver “clara falta de imparcialidade” nas investigações e qualifica como “atos ilegais” a gravação e divulgação de conversas privadas com a presidente afastada Dilma Rousseff, além de sua condução coercitiva para um depoimento.

Essa não é a primeira ofensiva de Lula contra Moro e contra os investigadores da Lava Jato.

No mês passado, a defesa do ex-presidente entrou com representação na Procuradoria-Geral da República pelo mesmo motivo. Em outro recurso, pediu que o juiz declarasse sua suspeição.

No Supremo Tribunal Federal, tentou tirar as investigações da mão do magistrado.

Nas últimas semanas, advogados do ex-presidente se reuniram com diferentes departamentos da ONU para explicar o caso e elaborar a petição. Mas, para que seja considerada, a denúncia terá de provar que Lula esgotou todos os recursos no Brasil. Os advogados também terão de provar que o Judiciário brasileiro não tem a imparcialidade necessária.

Prazos. Segundo a assessoria de imprensa da ONU, mesmo que a denúncia seja aceita, a análise do processo pode durar até dois anos. A partir do momento que for notificado, o Itamaraty tem prazo de três meses para enviar uma resposta. Aos membros da ONU, os advogados de Lula indicaram que vão pedir pressa para que o caso seja avaliado em quatro meses. Para levar adiante o trabalho, o ex-presidente contratou um dos advogados mais populares hoje na Europa: Geoffrey Roberston.

Entre seus clientes estão nomes como Salman Rushdie e Julian Assange.

Nos últimos meses, a ONU tem adotado uma postura ativa no caso da crise política brasileira e ressaltado o apelo por “respeito à democracia”.

Em abril, a entidade disse esperar que os agentes públicos brasileiros “cooperem totalmente” com as autoridades judiciárias nas investigações sobre “corrupção de alto nível, para evitar quaisquer ações que possam ser vistas como um meio de obstruir a Justiça”. / COLABOROU CARLA ARAÚJO

RECURSOS

● 13ª Vara Criminal

Em julho, a defesa de Lula protocola pedido para que Moro declare sua suspeição para julgar processos que envolvam o petista. Ao STF, os advogados reclamam de “usurpação de competência”.

● Procuradoria

Em junho, é protocolado documento para que Moro seja investigado por violação à Convenção Interamericana de Direitos Humanos, por abuso de autoridade.

O Estado de São Paulo, n. 44845, 29/07/2016. Política, p. A5