Um grupo de juízes federais protestou ontem em frente ao prédio da Justiça Federal, em Curitiba, contra o projeto que altera a lei sobre abuso de autoridade. A proposta é do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) – alvo da Lava Jato –, e está em tramitação no Congresso.

O ato teve a participação do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da operação na primeira instância da Justiça. Moro discursou em nome dos juízes.

“A proposta é preocupante, uma vez que pode servir como instrumento de intimidação para juízes, desembargadores, ministros e outras autoridades na aplicação da Lei Penal. A proposta surge no momento em que casos de corrupção política estão sendo julgados”, afirmou Moro, que pediu sensibilidade ao Congresso. “Nossa preocupação é de que o projeto não seja aprovado ou modificado para uso indevido”, disse.

‘Retaliação’. O protesto foi organizado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que escolheu Curitiba pelo simbolismo da Lava Jato. Para o presidente da associação, Roberto Veloso, se a proposta for aprovada, colocará em risco a independência do Judiciário.

“O objetivo claro é a retaliação contra a Lava Jato”, disse. A proposta de Renan, segundo o presidente da Ajufe, inviabiliza a delação premiada. “Outro ponto diz que o juiz que homologar a delação de alguém preso está cometendo um crime.”

O Estado de São Paulo, n. 44845, 29/07/2016. Política, p. A5