O Banco do Brasil (BB) terá de explicar ao Tribunal de Contas da União (TCU) se pretende renovar o contrato de parceria com os Correios que lhe permite operar o Banco Postal. O contrato vence no fim deste ano. Há entre as partes dura negociação para renová-lo, apurou o Valor, que envolve alterações substanciais no modelo da remuneração que o banco público paga para oferecer produtos e serviços financeiros na rede de postos dos Correios.

Em ofício encaminhado na semana passada ao presidente do BB, Paulo Caffarelli, o ministro do TCU Raimundo Carreiro deu prazo de 15 dias para o banco apresentar as informações. O órgão quer saber, por exemplo, se há estudos sobre a viabilidade econômica da continuidade ou do encerramento do contrato com os Correios.

O TCU pretende ter uma ideia sobre as vantagens e desvantagens da parceria para o banco estatal, bem como fazer uma avaliação dos custos e uma previsão das perdas com o negócio. Outro questionamento trata da estratégia que o BB planeja adotar para atender os clientes que usam exclusivamente o Banco Postal caso a decisão final seja pela não renovação.

Assinado em 2011, o contrato entre BB e Correios acaba no fim de 2016. Para renová-lo, o banco precisaria desembolsar o mesmo valor do lance pago quando ganhou o direito de operar o Banco Postal (R$ 2,3 bilhões), além de R$ 500 milhões para operar a rede dos Correios, ambos corrigidos pela taxa Selic do período. Ou seja, algo equivalente a cerca de R$ 4,7 bilhões, em um momento em que o BB busca preservar seu capital.

É justamente o preço desse acesso que está no centro da discussão. Há entre as partes uma série de propostas envolvendo a mudança da forma como o banco remunera os Correios. Cogita-se, por exemplo, a adoção de um sistema de remuneração 100% variável, sem o pagamento fixo inicial como foi feito no passado. Em outro modelo em discussão, o banco complementaria o pagamento variável com uma tarifa fixa para operar a rede. A expectativa de um participante das negociações é que elas sejam concluídas ainda no terceiro trimestre.

Segundo uma fonte do BB, a pré-condição para que o contrato seja renovado é haver viabilidade econômico-financeira da operação, tendo em vista as atuais perspectivas da economia brasileira. Caso isso não seja atendido, o banco deve encerrar a parceria.

O Banco Postal leva serviços bancários a vários rincões do país por meio de agências dos Correios. Para o BB, o principal atrativo do Banco Postal consiste em poder usar a estrutura dos Correios para a oferta de serviços financeiros, em especial recebimentos e pagamentos, e captura de clientes bancários. São, ao todo, 6,15 mil postos, sendo que o BB atende exclusivamente em agências dos Correios em mais de 2 mil municípios. O BB encerrou março com 1,98 milhão de correntistas pessoa física no Banco Postal. Ao todo, o banco tem 35,4 milhões de correntistas pessoa física.

No esquema em vigência, além dos R$ 2,8 bilhões pagos em 2011, o banco também repassa aos Correios todos os anos metade da receita com tarifas bancárias nesse canal. Na época do leilão, estimava-se que esse repasse representaria R$ 350 milhões ao ano.

Os dois lados levaram uma série de novos problemas à mesa de negociação. O banco defende que houve drástica mudança no cenário econômico desde que o contrato foi assinado, o que justifica a renegociação. Os Correios têm chamado atenção para gastos com segurança e trabalhistas trazidos pela operação do Banco Postal. Com a ampliação dos serviços de banda larga e da digitalização dos serviços, o contrato perdeu um pouco do apelo original, o que alimenta discussões sobre a necessidade de revisão.

Em novembro de 2013, o BB e os Correios assinaram um memorando de entendimentos que poderia levar à criação de uma instituição conjunta, para dar mais musculatura à estrutura do Banco Postal. O acordo permitiria comercialização de uma gama maior de produtos e serviços na rede, incluindo seguros, cartões pré-pagos e produtos de crédito mais complexos. Esse plano, com a deterioração da economia, foi deixado de lado.

A operação com os Correios permitiu ao BB economizar com a abertura de agências. O banco havia assumido um compromisso de estar presente em todos os municípios brasileiros até 2015 e afirmou, na época em que fechou o acordo, que o valor pago foi proporcional ao que gastaria com a abertura desses postos. No leilão de 2011, o Bradesco, que até então era o operador do Banco Postal, fez um lance de R$ 2,25 bilhões.

No primeiro trimestre, o banco abriu 111,2 mil contas no Banco Postal e desembolsou R$ 242 milhões no canal. Em sua rede própria de correspondentes foram 62,1 mil contas abertas, mas R$ 1,4 bilhão em crédito desembolsado no mesmo período.

Procurados, representantes do BB e dos Correios disseram que não iam comentar publicamente negociações em andamento.