O governo vai elevar o montante das despesas obrigatórias previstas para este ano no relatório de avaliação fiscal que será divulgado hoje, segundo apurou o Valor. Entre outros fatores, os gastos aumentarão em decorrência das medidas provisórias editadas pelo presidente Michel Temer abrindo créditos extraordinários ao Orçamento deste ano, que nas últimas semanas somaram R$ 5,2 bilhões.

O governo deverá também reduzir sua previsão para a receita dos tributos federais neste ano. O resultado efetivo da arrecadação registrado no terceiro bimestre ficou bem abaixo da previsão que constava do decreto de programação orçamentária e financeira. Informações extraoficiais indicam que a queda foi superior a 5% em termos reais.

Para não ter que cortar despesas do Orçamento deste ano, diante desses dois fatores e da renegociação da dívida dos Estados, a equipe econômica vai reduzir bastante a chamada "reserva fiscal" de R$ 18,1 bilhões, estabelecida no decreto de programação financeira divulgado em junho. Esse espaço foi criado para acomodar "riscos fiscais", como a renegociação da dívida dos Estados (que na ocasião ainda não havia ocorrido), e era composto por fatores como receitas decorrentes da regularização de ativos no exterior.

No relatório de junho, o governo descontingenciou R$ 21,2 bilhões que haviam sido bloqueados em março, anunciou outras aberturas de espaços orçamentários e informou que trabalharia com essa reserva.

Mesmo preocupado com a marcha lenta em que andam as adesões para o programa de repatriação de ativos, o governo conta com esses recursos para fechar suas contas neste ano. Por isso, a área econômica cedeu à pressão da ala política e aceitou o risco de não fazer agora um bloqueio preventivo de gastos, como queriam técnicos da área econômica.

Fontes informaram que o governo trabalha com a perspectiva de arrecadar cerca de R$ 20 bilhões com a repatriação, o que seria um volume maior do que o supostamente estimado anteriormente e que estaria dentro do espaço fiscal de R$ 18,1 bilhões. O governo Temer não explicitou até agora qual é sua estimativa para esta receita, mas há um consenso de que a maior parte do dinheiro só deve entrar mesmo em outubro, quando se encerra o período de adesão.

Ao optar por não fazer um contingenciamento agora, o governo aceitará conviver, por pelo menos mais dois meses, com um risco maior de descumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 163,9 bilhões para o setor público (sendo R$ 170,5 bilhões de déficit para o governo central e cerca de R$ 6,6 bilhões de superávit para os Estados. Com a renegociação de dívidas, os Estados terão um resultado deficitário, o que leva a União a ter que fazer um déficit menor do que a meta prevê para compensar esse resultado e não descumprir o objetivo para o setor público.

Os técnicos do governo trabalhavam ontem com uma previsão para a queda do PIB menor do que aquela prevista no relatório anterior, que foi de 3,8%. O mercado trabalha com uma previsão hoje de queda do PIB de 3,25% neste ano. Embora uma queda menor da economia em tese favoreça a arrecadação, o impacto nas estimativas para este ano é muito limitado, explica outra fonte do governo.