30/07/2016

O Itamaraty vai suspender os passaportes diplomáticos concedidos a líderes religiosos por causa de um parecer elaborado pela Advocacia-Geral da União (AGU) indicando que “não há interesse para o País” na concessão do benefício. Oficialmente, o Ministério das Relações Exteriores informa que a decisão só deve ser tomada na semana que vem. Oito passaportes diplomáticos desse tipo existentes hoje deverão ser invalidados.

Depois de críticas na concessão de passaportes religiosos a dois membros da Igreja Internacional da Graça de Deus, o ministro das Relações Exteriores, José Serra, fez a consulta a AGU, no dia 21, para verificar a legalidade na emissão. Com o parecer do órgão, contrário à concessão, a pasta vai requerer a devolução dos documentos.

A AGU defende que o Estado é laico e que não há razões para enquadrar líderes religiosos como cidadãos que necessitem da proteção adicional representada pelo documento. O órgão analisou a portaria 98/2011 e destacou que o artigo 1.º, inciso 2.º, prevê essas condições. O inciso diz que, para ter direito ao documento, é preciso “demonstrar que o requerente está desempenhando ou deverá desempenhar atividade continuada de especial interesse do País, para cujo exercício necessite da proteção adicional representada pelo passaporte diplomático”.

No fim de junho, o governo brasileiro concedeu passaportes diplomáticos a dois membros da Igreja Internacional da Graça de Deus: Romildo Ribeiro Soares – o missionário R.R. Soares – e Maria Magdalena Bezerra Ribeiro Soares. Logo depois, a Justiça Federal suspendeu os documentos liminarmente por considerar que eles representavam “desvio de finalidade” e “mero privilégio”. Em maio, Serra assinou portaria concedendo passaporte diplomático ao pastor Samuel Ferreira e sua mulher, Keila Ferreira, da Assembleia de Deus. Ferreira é investigado na Lava Jato por suspeita de lavagem de dinheiro.