Por Edna Simão | De Brasília

Mesmo com as resistências, o governo vai encaminhar até o fim deste ano ao Congresso Nacional as propostas de reforma trabalhista e de regulamentação da terceirização de mão de obra, segundo o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

O ministro quer ainda tornar permanente o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), que prevê redução temporária de jornada de trabalho e de salário com complementação da remuneração com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O objetivo é preservar empregos em momentos de crise econômica não só do país como das empresas. A mudança poderá ser feita com o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional. Pela legislação atual, o programa será extinto no fim de 2017.

Em café da manhã com jornalistas, Nogueira preferiu não entrar em detalhes da proposta de reforma trabalhista e de regulamentação da mão de obra terceirizada do presidente interino Michel Temer. Ele ressaltou, no entanto, que as medidas serão negociadas com os trabalhadores e não haverá perda de direitos ou "prejuízos". Além disso, podem ser aproveitadas propostas em tramitação no Congresso.

Nogueira explicou que a reforma trabalhista é necessária pois a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) se transformou em uma "colcha de retalhos", abrindo espaço para interpretações "subjetivas" e, consequentemente, aumento dos questionamentos judiciais. Além disso, a regulamentação atual não capta a realidade de atividades como da tecnologia da informação.

"A CLT será atualizada com o objetivo de simplificar para que a interpretação seja a mesma para o trabalhador, empregador e juiz. Isso traz fidelização de contratos. Direitos não serão revogados", reforçou. "O trabalhador não será surpreendido. O trabalhador não vai ter prejuízo", disse.

Segundo ele, serão privilegiadas as convenções coletivas para discussões de jornada de trabalho e salário. Apesar de não ter dito abertamente, a declaração sinaliza que as convenções coletivas poderão se sobrepor à CLT. O ministro destacou que não haverá possibilidade de parcelamento de férias e 13º salário, por exemplo.

No caso da terceirização, o governo quer aproveitar propostas já em tramitação no Congresso Nacional. Porém, a intenção é ter uma definição clara sobre quais serviços especializados poderão ser terceirizados. "Estamos trabalhando em formalizar proposta para regulamentar serviços terceirizados. Pontos de propostas que estão na Câmara serão trazidos e poderão ser aproveitados", contou o ministro, sem entrar em detalhes. "Vamos partir do que há consenso [no projeto já aprovado pela Câmara] para buscar legislação que nos dê segurança jurídica."

O ministro destacou ainda que não há previsão de novas mudanças nas regras de concessão do seguro-desemprego e abono salarial para reduzir gastos em período de ajuste fiscal. Segundo ele, as alterações já foram feitas pelo governo anterior. O que está faltando agora é implementar um sistema de fiscalização para inibir fraudes, ou seja, passar um pente-fino nos benefícios.

Ontem, em entrevista a um portal de notícias, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ser a favor de uma proposta que permita que as negociações entre empregados e empregadores se sobreponham à CLT. Segundo Maia, a medida representaria um "grande avanço" na geração de emprego, assim como a aprovação pelo Senado de um projeto que libera a terceirização para todos os setores.

O tema já foi debatido na Comissão de Trabalho da Câmara, que discute proposta de prevalência de acordos coletivos sobre a lei trabalhista a fim de favorecer acordos extrajudiciais. O modelo, chamado de "negociado sobre o legislado", é criticado por centrais sindicais e entidades de classe.

"Se a gente avançar na terceirização no Senado e tratar o negociado sobre o legislado, você já fez muito num tema muito polêmico. Acho que seria um grande avanço para que as empresas pudessem voltar a gerar emprego, seria uma boa colaboração do Legislativo", disse Maia ao "G1".