O globo, n. 30291, 13/07/2016. País, p. 10

Antes do recesso, Senado aprova reajustes com impacto de R$ 53 bi

Aumentos estão dentro da previsão de déficit de R$ 170 bi, segundo líderes

Por: Maria Lima

 

A dois dias do recesso, o Senado aprovou ontem oito projetos de reajustes salariais para servidores civis e militares. A votação foi resultado de acordo de líderes governistas com todos os partidos. Os aumentos terão impacto de R$ 53 bilhões no Orçamento até 2019. -BRASÍLIA- No primeiro dia de esforço concentrado antes do recesso branco, que se inicia amanhã, o plenário do Senado aprovou ontem, em caráter de urgência, oito projetos de reajustes salariais que vão beneficiar servidores federais civis e militares. A votação se deu após o fechamento de um acordo dos líderes governistas com todos os partidos, inclusive o PT, com o compromisso de que o presidente interino, Michel Temer, vai vetar parte do texto aprovado na Câmara que trata da criação e do remanejamento de 14.419 cargos na administração federal. Nas contas do governo, o impacto desse reajuste dos servidores, até 2019, será de R$ 53,3 bilhões.

Os oito projetos aprovados preveem a recomposição salarial escalonada nos próximos três anos. Serão beneficiados servidores da Câmara dos Deputados, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Advocacia-Geral da União (AGU), da Polícia Federal, do Banco Central, da Educação, da Cultura, do Desenvolvimento Agrário e de ex-territórios federais, além de outras 40 carreiras. Também foi reajustado o soldo dos militares.

Os reajustes aprovados foram negociados com os servidores ainda no governo da presidente afastada, Dilma Rousseff, e mantidos por Temer. Diante das críticas sobre aumento de gastos com reajustes salariais, os líderes do governo alegam que esses aumentos estão comportados na meta com déficit de R$ 170 bilhões. Os líderes governistas argumentam ainda que parte do impacto dos reajustes será neutralizada com vetos de Temer ao projeto que trata da criação de 14.419 novos cargos na administração pública federal.

— Estamos aprovando hoje apenas os projetos que tratam da recomposição salarial. Com o compromisso de que o governo irá vetar todas as matérias que não tratem da recomposição salarial. Tudo isso fica para depois, inclusive a criação de cargos, mesmo porque não teremos concurso no ano que vem — justificou o líder do governo, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), ao rejeitar as emendas apresentadas nas comissões sobre criação de carreiras ou gratificações.

— Esses reajustes foram propostos pela presidente afastada e mantidos pelo presidente interino, Michel Temer. Tem uns penduricalhos que significam gordura, que pode ser cortada — disse o vice-líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE).

— Como a política de reajuste dos servidores se dá a cada três anos, esses reajustes serão para os próximos três anos; a negociação é para que não ultrapasse o centro da meta da inflação fixado pelo governo — completou Ferreira.

Não houve obstrução por parte da oposição. O líder da minoria, Lindbergh Farias (PTRJ), elogiou o acordo.

— A oposição participa desse acordo. A negociação já tinha sido feita antes pela presidente Dilma. Foi um acordo bem conduzido e bem construído — disse Lindbergh.

O aumento médio das categorias será de 27%, exceto dos servidores do TCU, de 33%. A presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Gleisi Hoffmann (PT-PR), criticou o TCU e lembrou a acusação sobre “pedaladas”.

— O TCU tem sido o arauto da defesa do equilíbrio das contas públicas. Inclusive, apresentou um relatório contrário às contas da presidente Dilma, falando das “pedaladas”. E é exatamente o órgão que vem para dentro do Congresso Nacional articular um aumento maior aos seus servidores. É lamentável — disse a petista.

 

Números
 

- R$ 53,3 BILHÕES é o impacto estimado desse reajuste dos servidores, até 2019.

- 27 POR CENTO é o aumento médio das categorias, exceto dos servidores do TCU, de 33%.

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