Por Raphael Di Cunto | De Brasília

O presidente interino Michel Temer pediu ontem agilidade na tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui um teto de gastos públicos em reunião com o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Danilo Forte (PSB-CE). "Por causa do princípio da anualidade, temos que aprovar até o fim do ano para ter validade no Orçamento de 2017", disse o parlamentar.

O relator prevê que, por causa dos ritos de tramitação, a análise da PEC ocorrerá no plenário da Câmara após o primeiro turno das eleições municipais, em outubro. "Meu relatório já está pronto para leitura na CCJ. Quero votar na primeira ou segunda semana de agosto, para instalar logo a comissão especial e levar ao plenário depois do primeiro turno [2 de outubro]", disse o deputado. "Em novembro tem que já estar no Senado", completou.

Por se tratar de uma emenda constitucional, a PEC tem tramitação mais demorada na Câmara. Primeiro precisa ser analisada na CCJ, onde um pedido de vista deve empurrar a votação para a segunda semana de agosto. Depois é constituída comissão especial, que discute a proposta por no mínimo 11 sessões de plenário - prazo que é incerto por causa das eleições, quando a Casa deve estar esvaziada.

Por último, é necessário aprovar a PEC no plenário em dois turnos, com maioria qualificada, de 308 dos 512 parlamentares com direito a voto, e cinco sessões de interstício entre uma votação e outra. Depois o texto vai à análise do Senado, onde também tem que ser votado em dois turnos, mas a tramitação é mais rápida por ser discutida diretamente na CCJ, sem exigência de uma comissão especial.

O calendário fica mais apertado diante da ameaça da oposição de que tentará obstruir a votação da PEC. Os partidos contrários à proposta dizem que o teto de gastos vai retirar dinheiro de saúde e educação, cujos orçamentos têm pisos previstos na Constituição. Como o teto de despesas será igual aos gastos do ano anterior, apenas com a correção inflacionária, e há gastos obrigatórios que crescem mais, como benefícios previdenciários, afirmam que isso retirará recursos dos dois setores.

O relator discorda dessa tese e quer conversar com parlamentares ligados aos dois setores para expor que, nas condições atuais da economia, com alta inflação e receita em queda, isso significará aumento nos repasses para saúde e educação no curto prazo.

Além da votação da PEC, Temer também informou a Forte que pretende fazer sua primeira visita ao Nordeste em breve e assinar medida provisória (MP) que libera recursos contra a seca na região. O presidente interino só aguardava aval do Tribunal de Contas da União (TCU), que já questionou a abertura de créditos suplementares durante o governo Dilma.

Segundo Forte, serão R$ 735 milhões para contratação de carros-pipa, construção de poços, cisternas e sistemas alternativos de captação de água e para uma das obras da transposição do rio São Francisco. A viagem ao Nordeste ainda não teria data confirmada, mas seria a primeira visita de Temer à região onde o governo petista era mais bem avaliado e onde o PT registra seus melhores índices de apoio.