Por decisão unânime, a 1 ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2 ª Região ( Rio de Janeiro e Espírito Santo) determinou ontem que o ex- dono da construtora Delta Fernando Cavendish e o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, voltem para a prisão em regime fechado. Eles foram presos durante a Operação Saqueador, no fim de junho, mas deixaram Bangu 8, no Complexo de Gericinó, no último dia 11, após uma decisão liminar do ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça ( STJ), que permitiu a prisão domiciliar dos réus.

Faltava, no entanto, um julgamento definitivo dos habeas corpus em segunda instância, no TRF — o chamado julgamento de mérito. Foi essa decisão que os desembargadores Abel Gomes, Paulo Espírito Santo e André Fontes tomaram ontem. Também voltarão para o regime fechado os empresários Adir Assad e Marcelo Abbud e o ex- diretor da Delta Cláudio Abreu. Os advogados informaram que vão recorrer da decisão no STJ.

O Ministério Público Federal ( MPF) e a Polícia Federal deflagraram a Operação Saqueador após as investigações apontarem que R$ 370 milhões foram desviados de obras públicas feitas pela Delta. De acordo com o MPF, os recursos foram repassados a 18 empresas fantasmas de Adir Assad, Marcelo Abbud e Cachoeira. Depois, o dinheiro era sacado e distribuído a agentes públicos, dificultando o rastreamento. Cavendish, Cachoeira, Adir Assad e outras 20 pessoas respondem na 7 ª Vara Federal Criminal do Rio por participação no esquema.

Até a noite de ontem, haviam sido expedidos os mandados contra quatro dos cinco réus na Saqueador. Faltou apenas o de Fernando Cavendish. Isso porque os advogados do empreiteiro pediram no dia 15 ao juiz titular da 7 ª Vara Federal Criminal do Rio, Marcelo Bretas, que mantenha o cliente em prisão domiciliar. Alegaram, entre outros motivos, que o ex- dono da Delta é o único responsável jurídico por suas filhas gêmeas, de 6 anos. A mãe das meninas, Fernanda Kfuri, morreu em um acidente de helicóptero, em 2011, que também vitimou a namorada de Marco Antonio Cabral, filho do ex- governador Sérgio Cabral.

VIAGENS AO EXTERIOR

Durante o julgamento na sessão, o advogado de Cavendish, Antônio Sérgio Pitombo, lembrou que a lei prevê que a prisão preventiva pode ser substituída por domiciliar quando o homem é o único responsável por filhos menores de 12 anos. O MPF, no entanto, rebateu o argumento da defesa do empreiteiro. A procuradora regional da República Mônica de Ré apresentou dados do relatório da Polícia Federal que mostram que, entre 2015 e 2016, Cavendish saiu do país 15 vezes e só levou as filhas em quatro, o que demonstra, segundo a procuradora, que ele tem com quem deixar as meninas. O desembargador Abel Gomes, relator do caso no TRF, concordou com a tese do Ministério Público.

No julgamento do habeas corpus, os advogados dos cinco réus sustentaram que não havia motivo para mandá- los para a prisão preventiva em regime fechado porque a investigação refere- se a fatos de 2007 a 2012, e que não surgiu nenhum fato novo que justificasse a medida. O MPF rebateu e disse que delações premiadas de ex- diretores da Andrade Gutierrez confirmam a participação da Delta em esquemas de propina.

A procuradora regional pediu que os cinco réus voltassem para a prisão em regime fechado para que fosse desarticulada a organização criminosa e porque, segundo ela, ficar em domiciliar é uma condição que facilita a ocultação de patrimônio.

— A lavagem de dinheiro e a ocultação de valores são considerados crimes permanentes. Afinal, ainda não descobrimos onde está esse dinheiro, esses R$ 370 milhões — afirmou Mônica de Ré.

RELATOR ALERTA PARA CONTINUIDADE DOS CRIMES

Em seu voto, o relator citou que alguns dos réus foram alvos de sucessivas operações policiais e escândalos, e que as ações de quadrilha se perpetuaram. Abel Gomes disse que a prisão preventiva dos cinco acusados mostra- se necessária porque há “enorme probabilidade de reiteração criminosa”.

Cavendish estava cumprindo a prisão domiciliar em seu apartamento de frente para a praia do Leblon. Cachoeira ficou esse período em um hotel da orla de Copacabana, já que a Justiça determinou que ele e os outros réus que moram fora do Rio deveriam permanecer na capital fluminense até o julgamento de ontem. Com a decisão do TRF, eles devem voltar para Bangu 8, onde ficam aqueles com ensino superior completo.