Título: Adiar para ganhar tempo
Autor: Jeronimo, Josie
Fonte: Correio Braziliense, 15/10/2011, Política, p. 10

Mesmo com requerimento de urgência acertado pelos líderes para levar a matéria direto ao plenário, a Lei de Acesso à Informação permanece parada na Comissão de Relações Exteriores, grupo presidido pelo senador Fernando Collor (PTB-AL). O ex-presidente da República se esforça para segurar a votação da lei, que acaba com o sigilo eterno para documentos oficiais. As manobras de Collor — que chegou a solicitar informações ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) sobre o número de documentos — funcionaram e nem mesmo o apelo da presidente Dilma Rousseff para que os líderes governistas apressassem a votação surtiu efeito.

Por duas vezes, a presidente tentou mobilizar a base para votar a lei. A primeira foi em 3 de maio, mas o esforço fracassou pois a matéria não saiu da comissão. A segunda, às vésperas de discursar na abertura da Assembleia das Nações Unidas, em setembro, Dilma retomou a articulação. A intenção era apresentar a aprovação no Congresso à ONU, como marca do governo na defesa dos direitos humanos. A movimentação, no entanto, não teve sucesso.

Audiências Enquanto isso, Collor segura o projeto e sugere a realização de novas rodadas de audiências públicas para discutir as alterações nas regras de acesso aos documentos públicos. A lei limita ao máximo de 50 anos o sigilo total. Após esse período, qualquer cidadão poderá requisitar acesso aos documentos. Para obter as informações, o interessado deverá se dirigir ao órgão detentor das informações, identificar-se e informar o objetivo do acesso.