Título: Sigilo contra o constrangimento
Autor: Jeronimo, Josie
Fonte: Correio Braziliense, 15/10/2011, Política, p. 10

Senadores refratários à abertura dos documentos secretos apontam teor embaraçoso nos materiais, como o suposto envio de cortesãs à Bolívia para facilitar a incorporação do Acre

O Brasil comprou o Acre por um cavalo. Uma lenda, podem dizer muitos historiadores. Os parlamentares da Comissão de Relações Exteriores do Senado, no entanto, chamariam de uma lenda incompleta. Além dos cavalos, a história de criação do estado envolveria também o capítulo das “cortesãs do Acre”. Fazendo as vezes de interlocutor de uma ala do Itamaraty que anda incomodada com o fim do sigilo eterno dos documentos oficiais, previsto no projeto da Lei de Acesso à Informação, Fernando Collor (PTB-AL) procurou os colegas argumentando que o Senado não poderia votar a proposta a toque de caixa, pois existem “matérias contrangedoras para o país”.

A ilustração para o “desconforto” da diplomacia brasileira com seu passado ficou por conta das negociações que precederam a assinatura do Tratado de Petrópolis, que marcou a criação do Acre, em 1903. Entre os documentos oficiais que deixariam de ser sigilosos com a Lei de Acesso à Informação — que limita o tempo máximo de segredo em 50 anos — estariam manuscritos de José Maria da Silva Paranhos Júnior, o Barão do Rio Branco. Nos arquivos de missivas do titular do Ministério das Relações Exteriores à época do Tratado de Petrópolis existiria um bilhete do Barão de Rio Branco para o embaixador do Brasil na Bolívia. “Trate bem o presidente da Bolívia. Que não falte nada, nem cavalos, nem mulheres.” Nos registros históricos, não haveria referências indicando que o presidente da Bolívia à época da assinatura do tratado, José Manuel Pando, tenha tido encontros com as mulheres, mas os diplomatas brasileiros e bolivianos teriam cumprido as orientações do Barão, dando origem ao episódio que ficou conhecido como o das “cortesãs do Acre”.

Outros países Ainda nas cartas, o fim do sigilo eterno deixaria públicas conversas do Barão do Rio Branco falando mal de outros países, citando palavras de baixo calão. A assessoria do Ministério de Relações Exteriores informa que durante as discussões da Lei de Acesso à Informação o então ministro, Celso Amorim, determinou uma varredura nos documentos e entrou em contato com o Planalto, informando que por parte do Itamaraty não há nada a temer. Sobre a história do Acre, a assessoria afirma que “entra tudo como informação histórica e que a relação com os vizinhos bolivianos é sólida e não será abalada por coisas do passado”.

Apesar de o Itamaraty apoiar publicamente o fim do sigilo eterno, a pressão no Senado pelo adiamento da votação da matéria persiste. Integrantes da comissão de Relações Exteriores, como os senadores Randolfe Rodrigues (PSol-AP), Cristovam Buarque (PDT-DF) e Pedro Taques (PDT-MT), criticam o argumento do constrangimento para evitar a lei de acesso à informação. “Não pode existir constrangimento para a verdade”, resume Randolfe.

ERRO HISTÓRICO O historiador Marcos Vinicius Neves, especialista em história do Acre, explica que a história da doação do casal de cavalos ao presidente boliviano Mariano Melgarejo teria ocorrido em 1867 e que é um erro atribuir o presente equino da diplomacia brasileira ao contexto do Tratado de Petrópolis. “Em relação à questão da criação do Acre há muitas lendas. Deve haver questões mais constrangedoras do que levar meia dúzia de prostitutas, mas enquanto o Itamaraty não abrir essas informações, nós vamos ter que especular. Nossas cicatrizes já foram curadas”, afirma o historiador.