Senado analisa proposta de legalização dos jogos

Julia Lindner e Isabela Bonfim

01/07/2016

 

 

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que pretende colocar em votação, ainda na próxima semana, outros projetos controversos. A lista é composta por matérias que não têm acordo e estão há anos em tramitação no Congresso Nacional. Por serem propostas polêmicas, o calendário de votações pode ser prejudicado.

Já na próxima quarta-feira está prevista a votação do projeto que regulamenta os jogos de azar. Pelo texto, fica autorizado o funcionamento no País de cassinos e bingos, além de legalizar jogos eletrônicos e o jogo do bicho.

O projeto, visto como uma forma de aumentar a arrecadação, faz parte da “Agenda Brasil”, criada por Renan. A matéria já foi aprovada em caráter terminativo na comissão especial.

A proposta é alvo de críticas do Ministério Público Federal, que cobra “mecanismos mais rigorosos” para a regularização dos jogos de azar. O Ministério Público também alega que a estrutura dos órgãos de controle e fiscalização do País ainda não é suficiente para que os Estados fiscalizem bingos e cassinos.

Outra proposta que libera os jogos de azar no País está pronta para ser votada em Comissão Especial da Câmara dos Deputados.

Também na quarta-feira, Renan quer votar a proposta que dispõe sobre o limite global da dívida da União. O projeto, do senador José Serra (PSDB-SP), que assumiu o Itamaraty, aguarda decisão no plenário. O presidente do Senado pautou a votação na próxima semana de projeto que fixa limite para a despesas dos Legislativos e Tribunais de Contas estaduais.