01/07/2016

Alvo de disputa entre Senado e Câmara nos últimos dias, a Lei de Responsabilidade das Estatais foi sancionada ontem, com vetos, pelo presidente em exercício Michel Temer.

O texto estabelece regras para restringir a nomeação de políticos e dirigentes sindicais em estatais.

A sanção da lei, inicialmente prevista para a semana passada, foi adiada duas vezes diante do impasse entre parlamentares sobre a rigidez da nova legislação.

Senadores aprovaram um texto que dificulta a nomeação de políticos, mas os deputados, interessados nos cargos, afrouxaram o projeto, que foi, novamente, endurecido no Senado.

A principal reclamação dos deputados era a quarentena de 36 meses para dirigentes de partidos e pessoas que tenham trabalhado em campanhas eleitorais assumirem cargos em estatais.

Apesar da pressão para que o prazo fosse reduzido, Temer optou por não incluí-lo na lista de vetos ao projeto.

Com a sanção da lei, as nomeações nas estatais devem ser destravadas, o que ajudará o Planalto nas negociações para votar medidas de interesse do governo interino.

Técnicos. Os vetos do presidente em exercício se concentraram em itens mais técnicos, como a chamada “responsabilidade solidária”, que previa que integrante do conselho das estatais, mesmo que tivesse votado contra um tema, fosse também responsabilizado pela decisão da maioria e por suas consequências na gestão da empresa.

Temer vetou também a regra que proibia “a acumulação do cargo de diretor ou diretor-presidente e de membro do conselho de administração pela mesma pessoa, mesmo que interinamente”.

Outro veto foi ao trecho que previa a abertura do orçamento sigiloso durante a fase de negociações, desde que em sessão pública.