A lei que instituiu um teto de gastos para as campanhas eleitorais criou uma distorção matemática. Em 3.794 municípios brasileiros com menos de 10 mil eleitores, a nova regra prevê um limite máximo de R$ 108 mil em despesas eleitorais para os candidatos a prefeito, conforme divulgado ontem pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esse limite é, proporcionalmente ao número de eleitores, quase duas vezes maior do que a média estabelecida para as cidades grandes, onde há disputa de segundo turno.
Aprovada no fim do ano passado pelo Congresso Nacional em meio a uma série de novas normas para o financiamento de candidatos, a regra do teto de gastos eleitorais foi a primeira que colocou um limite de fato no custo máximo das campanhas no Brasil. Antes, a legislação exigia do Legislativo a aprovação de uma lei a cada ano eleitoral estabelecendo um gasto máximo para cada cargo. Como isso nunca aconteceu, os próprios candidatos e partidos eram quem estabelecia seus tetos.
Segundo a nova lei, o limite de despesas nas próximas eleições para prefeito, governador e presidente será de 70% do maior valor declarado nas últimas disputas para o mesmo cargo.
Entretanto, há um teto mínimo para as cidades com menos de 10 mil eleitores: R$ 108 mil para cada candidato a prefeito, em valores atualizados. Caso 70% do maior gasto na eleição de 2012 seja menor que isso, fica valendo esse limite.
De acordo com a lista divulgada pelo TSE, 3.794 municípios estão nessa situação, representando um eleitorado que, no total, supera os 32 milhões. Neles, o teto máximo de gastos por eleitor nas eleições para prefeito será de R$ 12,60 – o dobro do total previsto para a disputa de primeiro turno nas cidades com mais de 200 mil habitantes, que será de R$ 6,40 por eleitor, conforme o tribunal.
A distorção é ainda maior nos municípios com menor população apta a votar. Como o teto é o mesmo para todos que têm 10 mil eleitores ou menos, os candidatos às prefeituras de cidades com cerca de 1 mil eleitores terão um limite de cerca de R$ 100 para cada voto.
O candidato a prefeito de Serra da Saudade (MG), menor município em população do País, poderá gastar R$ 107 a mais por voto do que os candidatos de São Paulo, maior cidade brasileira.
Como o município mineiro possui apenas 959 eleitores, o custo máximo por voto poderá chegar a R$ 112 – valor mais de 20 vezes maior do que o limite estabelecido para capital paulista, que tem 8,8 milhões de eleitores: R$ 5,1 por voto.
Câmaras. O mesmo fenômeno se repete nas disputas pelas câmaras municipais. Nessas campanhas, o teto mínimo para os candidatos a vereador nos municípios pequenos será de R$ 10,8 mil. Por isso, um candidato na cidade de Nova Lacerda (MT), por exemplo, poderá declarar gastos de R$ 104 por eleitor – um número mais de 500 vezes maior do que o custo per capita máximo previsto para Feira de Santana (BA) e Itajubá (MG), cidades de médio porte em que o teto de despesas para concorrentes a vereador é de apenas R$ 0,20 por voto.
Em valores absolutos, a cidade em que os candidatos a prefeito poderão gastar o maior volume de recursos será São Paulo, de acordo com o TSE. Cada concorrente à Prefeitura poderá gastar, no máximo, R$ 45 milhões no primeiro turno e R$ 13 milhões no segundo. Em seguida, estão Belo Horizonte (R$ 26,7 milhões e 8 milhões) e Rio (R$ 19,8 milhões e R$ 5,9 milhões).
Já Palmas será a capital cujo gasto máximo por candidato a prefeito será o menor: apenas R$ 108 mil no primeiro turno, o mesmo valor previsto para as cidades de pequeno porte.
Na disputa para as câmaras municipais, o maior teto entre as capitais também será o de São Paulo. Um candidato a vereador na capital paulista poderá declarar até R$ 3,2 milhões em gastos de campanha.
VALOR
R$ 12,60
é o limite de gastos por eleitor nas campanhas para prefeito deste ano de 3.794 municípios brasileiros, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral. Este universo concentra um total de
32 milhões de eleitores.
LIMITES DE GASTOS
● Cidades menores terão, proporcionalmente, um teto de despesas maior nas eleições de 2016 para prefeito
● Rio Branco (AC) é onde o teto de gastos por número de votos será menor: R$ 0,92
● Mimoso de Goiás (GO), por sua vez, é a cidade com o maior teto de despesa por eleitor: R$ 193,74
● Em São Paulo, cidade com o maior número de eleitores (8,8 milhões), gasto máximo por voto será de R$ 5,12
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A última mudança nas regras eleitorais, em 2015, teve a intenção acertada de reduzir custos das campanhas.
Ano após ano, partidos e candidatos tiveram de arrecadar e gastar mais para aumentar suas chances de sucesso nas urnas. Essa escalada vinha distorcendo os resultados, já que candidaturas com poucos recursos dificilmente obtinham vagas muito disputadas.
Mais do que estabelecer um teto de gastos, a lei criou um mecanismo de redução progressiva dos custos de campanhas eleitorais: do total investido pela campanha mais cara da eleição passada, partidos e candidatos terão que cortar de 30% a 50%. Se a regra for mantida para o futuro, a cada ciclo eleitoral as campanhas serão mais baratas. Mas a regra criou uma incerteza. E se a redução for muito grande e prejudicar a difusão democrática das propostas? Poderia o corte de 50% inviabilizar as eleições de pequenos municípios que já praticavam custos baixos? Para evitar esse risco, a lei também definiu um valor fixo como piso, e com isso resolveu um, mas criou outro problema.
Agora, candidatos e partidos em pequenos municípios terão cortes proporcionalmente menores do que aqueles que disputam as eleições em cidades com mais de 10 mil eleitores.
Essa distorção será sentida de forma mais dura em cidades médias, por exemplo aquelas com 10 a 50 mil eleitores registrados.
Mesmo com o tratamento desigual entre alguns municípios, a nova regra é positiva.
Até a eleição passada, os próprios partidos definiam quanto queriam gastar e as consequências foram eleições menos inclusivas e influenciadas pelo excesso de dinheiro.
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Um erro na prestação de contas na eleição de 2012 gerou distorção no limite de gastos para candidatos a vereador em Manaus. Na divulgação do TSE, o teto para o cargo na capital do Amazonas foi o maior: R$ 26,7 milhões, superando o de São Paulo, onde cada um poderá gastar até R$ 3,2 milhões na campanha.
O erro aconteceu por causa da prestação de contas de Abraão Santana de Melo, que disputou pelo PTC e não foi eleito. Ele apresentou recibo de R$ 2.850, porém na prestação de contas consta R$ 28,5 milhões.
O TSE reconheceu o erro e disse que vai corrigir. / JULIA LINDNER
O Estado de São Paulo, n. 44837, 21/07/2016. Política, p. A4