Comissão que debaterá medidas contra a corrupção é instalada

Vinicius Sassine

14/07/2016

Propostas do Ministério Público começam a ser analisadas em agosto

Depois de muita protelação dos partidos políticos, a comissão especial que vai discutir o pacote de dez medidas contra a corrupção foi finalmente instalada ontem e elegeu presidente, vice-presidente e relator. O início efetivo dos trabalhos, porém, só ocorrerá em agosto, depois do recesso branco na Câmara. A primeira sessão, para decidir o roteiro dos trabalhos, foi marcada para o dia 2.

O Ministério Público Federal (MPF), capitaneado pela força-tarefa da Operação Lava-Jato, em Curitiba, entregou em março à Câmara mais de 2 milhões de assinaturas de apoio às dez medidas anticorrupção apresentadas. A criação da comissão destinada a analisar as propostas só ocorreu em 14 de junho, por um ato do presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA). A sessão de ontem confirmou a instalação do colegiado.

O deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) será o presidente da comissão. Alexandre Serfiotis (PMDB-RJ) será o primeiro vice-presidente, e Onyx Lorenzoni (DEM-RS), o relator. Vinte e sete dos 30 titulares já foram indicados pelos líderes dos partidos. Ainda faltam três titulares e os seis suplentes.

Três deputados protocolaram os primeiros dez requerimentos na comissão. Eles pedem o comparecimento do juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava-Jato na 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba; dos promotores do Ministério Público de São Paulo que chegaram a pedir a prisão preventiva do ex-presidente Lula, o que ainda não foi apreciado pela Justiça; dos ex-ministros do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa e Carlos Ayres Britto; e de procuradores que cuidam da Lava-Jato no MPF em Curitiba; entre outros.

COMBATE AO CRIME

Entre as dez medidas anticorrupção propostas pelo Ministério Público Federal estão a criminalização do caixa dois em campanhas eleitorais; o reforço de prisões preventivas para garantir a recuperação de dinheiro público desviado; e a possibilidade de declaração de perda de bens obtidos de forma lícita independentemente da responsabilização do autor do crime.

A lista inclui ainda mudanças em prazos de prescrição para crimes e alterações para acelerar ações de improbidade administrativa.

O governo do presidente interino, Michel Temer, decidiu patrocinar a retirada de urgência de votação de três projetos anticorrupção enviados pela presidente afastada, Dilma Rousseff. Onyx Lorenzoni, relator da comissão especial que analisa as dez medidas do MPF, disse que as propostas da petista serão discutidas no colegiado:

— As medidas de Dilma serão debatidas na comissão. Vamos também avaliar a legislação de outros países, ouvir integrantes da academia. Sabemos que vamos mexer em muitos interesses.

A primeira sessão, em 2 de agosto, segundo Onyx, servirá para a apresentação do roteiro de trabalho e para a aprovação dos primeiros requerimentos.

— Um projeto que chega à Câmara com mais de 2 milhões de assinaturas deve ser tratado com extremo respeito — afirmou o relator.

O parlamentar disse que medidas diretamente relacionadas com a atividade política, como a criminalização do caixa dois em campanhas eleitorais, não terão objeção por parte da relatoria:

— Haverá zero de problema em relação à criminalização do caixa dois.

Depois de o projeto que reúne as dez medidas ser analisado e votado pela comissão especial, ele seguirá ao plenário da Câmara. A proposta também será discutida e votada no Senado.

OS DEZ PONTOS

PREVENÇÃO À CORRUPÇÃO:

Investimento de 10% a 20% dos recursos de publicidade da administração pública em ações de combate à corrupção

ENRIQUECIMENTO ILÍCITO:

Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos, com tipificação no Código Penal (previsão de pena de prisão de três a oito anos); punição mesmo quando não for possível provar os atos específicos de corrupção

CRIME HEDIONDO:

Aumento de pena para crimes de colarinho branco e tipificação como crime hediondo para corrupção de altos valores. Pena pode variar de 12 até 25 anos

EXECUÇÃO IMEDIATA:

Alteração no Código de Processo Penal para acabar com a possibilidade de alguns recursos em casos de crime de colarinho branco e criar a possibilidade de execução imediata da condenação

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA:

Agilidade na tramitação de ações para punir agentes públicos que cometem atos de improbidade administrativa

PRESCRIÇÃO PENAL:

Mudança nos prazos de prescrição de crimes e medidas para evitar que as sentenças sejam adiadas

NULIDADES PENAIS:

Evitar que o princípio da nulidade seja usado pela defesa para atrasar o processo. Exclusão da prova só deve ocorrer quando houver uma efetiva violação de direito do réu

CAIXA DOIS NAS ELEIÇÕES:

Responsabilização de partidos políticos e criminalização do caixa dois em campanhas eleitorais

DEVOLUÇÃO DE DINHEIRO:

Estabelecer a prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado e a localização de bens provenientes do crime

RECUPERAÇÃO DE LUCRO DERIVADO DO CRIME:

Permitir o confisco de bens e valores que não tenham origem lícita, com base no patrimônio declarado legalmente, independentemente da responsabilização do autor do crime de corrupção

O globo, n. 30292, 14/07/2016. País, p. 7.