O gasto do governo federal com publicidade cresceu 65% no primeiro semestre deste ano em comparação com o mesmo período de 2015. Levantamento do site Contas Abertas mostra que as despesas subiram de R$ 234,1 milhões, no ano passado, para R$ 386,5 milhões, em 2016. O montante inclui publicidade pública, institucional, legal e mercadológica.
A maior parte do desembolso foi realizada um mês antes de a presidente Dilma Rousseff ser afastada do Palácio do Planalto pelo Senado, em maio, e no mês posterior à posse do presidente em exercício Michel Temer.
Em abril, foram destinados R$ 79,9 milhões para publicidade – quase o dobro (98%) do que no mesmo mês de 2015.Em junho, os gastos foram de R$ 82,1 milhões, valor cerca de 50% superior ao do mesmo mês do ano passado.
O Estado apurou que o governo Temer vai cortar no mínimo 25% dos gastos com publicidade em 2017. O Planalto quer focar suas propagandas em ações de utilidade pública e menos em publicidade institucional.
O governo também vai revisar no próximo ano os gastos das estatais. Eletrobrás e Correios, por exemplo, vão diminuir não só os investimentos em publicidade, mas também os com patrocínios, porque enfrentam problemas de caixa.
A maior parte dos recursos deste ano – R$ 212,4 milhões, que correspondem a 55% da verba – foi gasta com utilidade pública.
É nessa área que o governo Temer quer priorizar o investimento.
A publicidade institucional, usada para divulgar atos, obras e programas governamentais, recebeu R$ 109 milhões no primeiro semestre.
Para o atual governo, os petistas usavam parte dessa verba como “ferramenta de luta política” e “campanha ideológica”.
Ainda há verbas destinadas à publicidade legal – R$ 57,1 milhões –, que se refere à publicação de avisos, balanços, relatórios e comunicados de órgãos por força de lei. A conta de publicidade prevê ainda R$ 8,1 milhões aos serviços “mercadológicos”, em que sociedades controladas pela União atuam em uma relação de concorrência no mercado.
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O presidente em exercício Michel Temer sancionou sem vetos o projeto de lei que reajusta em 41,47% o salário dos servidores do Judiciário, além de aumento para o Ministério Público da União. A medida será publicada no Diário Oficial e terá impacto de R$ 25 bilhões até 2019.
O projeto prevê que o aumento será dado, de forma escalonada, em oito parcelas, de junho deste ano até julho de 2019.
“Depois de muita luta, os servidores obtiveram um merecido reajuste, que, embora não contemple todas as perdas do passado recente, recompensa ao menos parcialmente o denodo com que têm se dedicado à instituição”, afirmou, em nota, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.
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Após perder dois ministros por suspeitas de irregularidades, o presidente em exercício Michel Temer decidiu conversar com RENAN CALHEIROS (PMDB-AL) Antes de bater o martelo sobre o novo titular do Turismo. O presidente do Senado chancelou a indicação do deputado Marx Beltrão (PMDB-AL) para a pasta, mas as denúncias contra seu afilhado causaram constrangimento no Planalto.
Réu no Supremo Tribunal Federal por falsidade ideológica, Beltrão é acusado de fraudar a quitação previdenciária de Coruripe (AL), entre 2010 e 2011, quando foi prefeito da cidade.
O deputado nega irregularidades.
“Assinei documento confiando no corpo técnico que me assessorava. Erros não são fraudes”, disse Beltrão.
A cadeira do Turismo está vaga desde o dia 16 do mês passado, quando Henrique Eduardo Alves pediu demissão após ser alvo de suspeitas relacionadas à Operação Lava Jato.
O impasse no Turismo, porém, não é a única dor de cabeça de Temer. Em reunião com os ministros ontem, o presidente em exercício repetiu que é preciso acertar as nomeações o mais rápido possível para impedir que “ranhuras” na base de sustentação do governo se aprofundem./ COLABOROU GUSTAVO AGUIAR
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A estratégia do governo interino Michel Temer de encaminhar sucessivas Medidas Provisórias para a avaliação prévia do Tribunal de Contas da União (TCU), para depois apresentá-las ao Congresso, tem incomodado ministros da Corte. A avaliação é de que o governo passou a tratar o órgão como “avalista” de suas iniciativas, em vez de fiscalizador das contas públicas.
Ontem, o Tribunal aprovou, pela quarta vez, abertura de crédito extraordinário por meio de MP. O governo tem feito as consultas para saber se a medida pode ensejar algum tipo de irregularidade, como as que foram incluídas no processo que levou ao afastamento da presidente Dilma Rousseff.
Das 23 irregularidades apontadas nas contas de 2015 de Dilma, cinco estão atreladas à liberação de crédito. Há chances de que, quando o processo for votado pelo plenário do TCU, a liberação dessas MP deixem de ser consideradas irregularidades.
O Estado de São Paulo, n. 44837, 21/07/2016. Política, p. A9