Por Vandson Lima, Thiago Resende e Raphael Di Cunto | De Brasília

Eleito presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) tem como principal projeto aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui um teto para gastos públicos. A medida, enviada pelo Palácio do Planalto, ficou travada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde seguidas manobras de aliados de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) atrasaram a votação do recurso dele contra o processo de cassação de mandato. "Esse é um tema que interessa a todos os partidos, interessa ao Brasil, ao governo e à oposição. Nós temos a obrigação de tirar da CCJ", disse.

Agora, a pauta da CCJ está liberada e o projeto de controle dos gastos públicos começará a tramitar. Maia crê que a medida será aprovada até o fim do ano. Ponderou, no entanto, que o trâmite da matéria é complexo, como todas as emendas constitucionais. Mas, de acordo com os principais líderes da base aliada, o presidente interino Michel Temer consegue acelerar o processo.

Logo na primeira semana após o recesso, em agosto, o presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR) pretende pautar a PEC do teto para as despesas. O relator, Danilo Forte (PSB-CE), antecipa que dará parecer favorável e irá às comissões de Seguridade Social e de Educação para defender que não há queda nas receitas de saúde e educação.

Depois da CCJ, a proposta seguirá para uma comissão especial - criada especificamente para analisar esse tema. Há um prazo máximo de 40 sessões do plenário da Casa para o grupo votar o texto. O mínimo é de 11 sessões. A dificuldade do governo será conseguir quórum para votações no segundo semestre diante dos Jogos Olímpicos do Rio e as eleições municipais.

Como a peça orçamentária do próximo ano já levará em conta as prerrogativas da PEC, limitando o crescimento de gasto público à inflação do ano anterior, é necessário aprovar a medida, na Câmara e no Senado, antes de acabar o ano legislativo. Já houve PEC que teve as duas votações em cada Casa numa mesma semana.

Além das propostas do governo, Maia informou a aliados a intenção de colocar projetos de reforma política - mais uma vez - em análise pela Câmara. Ele foi o relator desse tema no ano passado, durante a gestão de Cunha, no episódio em que Marcelo Castro (PMDB-PI) foi destituído do cargo. Aliados também dizem que a tendência é Maia pautar propostas econômicas de cunho liberal.

Do lado do Planalto, a agenda da Câmara está cheia. De imediato, o plano é aprovar três projetos relevantes: o que trata da renegociação das dívidas dos Estados com a União, para o qual já há urgência aprovada; o sobre normas de gestão e regras de nomeações para cargos dos fundos de pensão; e a proposta que retira a obrigatoriedade de a Petrobras participar da exploração de todos os campos do pré-sal. Os três devem voltar à previsão de votações em agosto.

Só que os primeiros dias do próximo mês devem ser influenciados pelo processo de cassação de mandato de Cunha, que saiu ontem da CCJ. A votação no plenário da Câmara, contudo, provavelmente será entre 4 e 9 de agosto.

Na CCJ, Serraglio deu sinal verde à agenda do governo. Com exceção de medidas provisórias, todos os projetos do Executivo iniciam a tramitação lá. "Minha prioridade será o que o governo encaminhar. Se terá apoio é o plenário que vai dizer, mas não vai ser essa presidência que vai segurar ", disse.