O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, sinalizou ontem que o rombo nas contas públicas de 2016 pode ser maior que o esperado. Ele deixou claro que a União está comprometida com sua meta fiscal para o ano e só vai compensar um resultado negativo de estados e municípios se houver “uma folga”. O problema é que governadores e prefeitos certamente fecharão 2016 com déficit. Assim, se a União não compensar a cifra, a meta do setor público consolidado (que inclui União, estados, municípios e estatais), de déficit primário de R$ 163,9 bilhões, ou 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB), subirá.

— O compromisso do governo federal é com déficit da União de R$ 170,5 bilhões. Caso haja algum aumento de previsão do déficit federal, o governo tomará todas as medidas necessárias para cumprir esse déficit — afirmou o ministro após uma palestra sobre reforma fiscal na Firjan. — Caso o fundo do poço já tenha sido atingido, caso nós tenhamos uma recuperação da atividade nos próximos meses, caso haja uma folga, aí sim usaremos essa provisão legal de compensar o aumento de déficit dos estados.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 prevê que a União termine o ano com um déficit primário de R$ 170,5 bilhões (2,7% do PIB) e que os governos regionais façam um superávit de R$ 6,6 bilhões (0,1% do PIB). Mas o esforço fiscal de estados e municípios ficou comprometido por uma série de fatores. O principal deles foi a renegociação das dívidas estaduais com a União, que está em um projeto de lei que aguarda votação no Congresso e ainda pode sofrer alterações. Há ainda incertezas sobre liminares que vários governadores conseguiram no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o pagamento de seus débitos com o governo federal e que estão temporariamente suspensas. Tudo isso faz com que o resultado dos governos regionais esteja, até o momento, próximo de um déficit de R$ 20 bilhões.

FIM DA QUEDA NA ARRECADAÇÃO

Integrantes do governo afirmaram ao GLOBO que a ideia é que as receitas com repatriação cubram uma frustração no resultado dos estados. Elas, no entanto, estão abaixo do esperado até o momento. O montante previsto era de R$ 25 bilhões, mas só R$ 8 bilhões entraram nos cofres públicos.

Especialistas afirmam que o aumento do rombo do setor público por causa dos estados não é necessariamente um problema. Segundo eles, o governo só terá dificuldades se esse aumento for decorrente de uma pressão política por mais gastos. O economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Carlos Thadeu de Freitas, avalia que a equipe econômica tem, neste ano, uma “desculpa” para descumprir o objetivo fiscal, à medida que a arrecadação tem tido um desempenho muito aquém do esperado:

— Isso já está precificado. Não é um pouquinho a mais ou a menos que vai fazer diferença. O governo já deu esse sinal de que, a curto prazo, vive uma política expansionista.

Para a economista-chefe da XP Investimentos, Zeina Latif, o governo não pode flexibilizar a política fiscal:

— A fonte de preocupação não está no número (do déficit), pois a arrecadação continua frustrando. O que não pode surgir é a impressão de que o governo vai aumentar o rombo por pressões políticas.

Meirelles voltou a admitir ontem que o governo pode fazer “aumentos pontuais de impostos” em 2017:

— Vamos analisar primeiro as receitas públicas previstas para ocorrer no ano que vem e o possível ingresso de recursos com privatizações, concessões e outorgas. Se necessário, em último caso, nós faremos aumentos pontuais de impostos que sejam de fato, de verdade, temporários, porque a carga tributária é muito elevada.

O ministro afirmou, porém, que nada indica que a arrecadação vá manter a trajetória de queda dos últimos anos.

— Os indicadores antecedentes já mostram o fim da recessão e o início da retomada. Portanto, já prevemos retomada também da arrecadação.

O globo, n. 30304, 26/07/2016. Economia, p. 16.