Título: Armações partidárias
Autor: Corrêa, Maurício
Fonte: Correio Braziliense, 15/10/2011, Opinião, p. 19

Advogado A Constituição Federal assegura a livre criação de partidos políticos no território nacional. Para quem quiser organizar um no país, basta que siga e cumpra as exigências legais. Tal como se deu recentemente com a fundação do Partido Social Democrático (PSD) em sua versão atual. As dificuldades opostas à instalação da nova sigla foram afinal vencidas pelo reconhecimento oficial de registro pelo Tribunal Superior Eleitoral, conforme decidido em julgamento proferido no fim do mês passado. Veio de mansinho e já se eleva ao patamar das grandes agremiações com visível compleição eleitoral para enfrentar a disputa do ano que vem e, quem sabe, a de 2014. A prova está no grande número de senadores, deputados federais e estaduais, prefeitos, vereadores e outras lideranças políticas que engrossam as suas fileiras nesse início de implantação.

Não é necessário dar os nomes dos partidos de maior expressão política e em atividade no Brasil. Aí estão os que devem figurar como os principais protagonistas nos próximos pleitos do calendário eleitoral. Será diretamente por meio deles, ou de alianças celebradas com eles, que haverá um maior número de ganhadores nas eleições municipais de 2012. A mesma situação deve ainda prevalecer para a escolha do candidato às eleições presidenciais de 2014. O interesse despertado de filiação nos quadros do PSD não tem outra lógica senão a da oportunidade em que se inicia a funcionar no país, coincidente com o congestionamento dos espaços ocupados nos partidos já existentes. A demanda para onde ir se alargou mais ainda com o desfecho das eleições presidenciais do ano passado e o malogro da candidatura alternativa posta à que resultou vitoriosa.

Ninguém sabe para que lado vai pender o apoio pessedista no plano federal. Até mesmo para atender à clientela que lhe bate às portas, é judicioso admitir que haja liberdade de posicionamento na opção. Assim fica mais fácil para os que ainda hesitam em fazer o transbordo de seus partidos para o novo no qual poderão se filiar. É cedo para prognósticos do que poderá suceder com o ingresso na arena eleitoral da nova força política despontante. Pela dimensão que conquistou e continua a conquistar, não é demais pensar que possa até concorrer com candidato próprio às eleições de 2014; aliar-se à candidatura do bloco que se formar contra a que for apoiada pelo governo federal; ou, ainda, o que é circunstancialmente mais provável, ficar com a candidatura petista, seja a presidente candidata, ou, eventualmente, seja candidato o próprio ex-presidente da República.

São imaginações distantes, mas que podem realmente vir a se concretizar. Queira-se ou não, o fato é que, com mais esse ingrediente político, outro panorama descortina ante a plateia dos políticos nacionais. Vai constituir ou já constitui solução para muitos acordos nos estados. Ao mesmo tempo pode e deve ter criado embaraços e empolgado desavenças em muitos outros. Afinal é desse jeito que se agitam as pedras no xadrez político. Ao patrocinar a refundação do PSD, o prefeito de São Paulo se transforma numa das lideranças políticas mais proeminentes da atualidade brasileira. Sem que ninguém percebesse, tirou da cartola o coelho que vem complicando e descomplicando estágios da política do país.

É imponderável dizer como as coisas vão se processar daqui para frente. O horizonte que se abre para o partido é promissor, sobretudo se continuarem os seus dirigentes a seguir o modelo da prudência nas ações a tomar. Sem dúvida que será ele uma importante peça de negociação nos arranjos políticos presentes e futuros, em termos de grandeza municipal, estadual e federal. É mérito que, sem quaisquer idiossincrasias pessoais de quem quer que seja, se deve tributar aos que tiveram a competência de promover a sua criação exatamente no momento em que se dá partida aos preparativos das eleições de 2012.

Dos 29 partidos políticos registrados no TSE, poucos podem ser verdadeiramente chamados de partidos políticos. Uma parte deles não cumpre o correto papel institucional de agentes políticos do Estado. Alguns, mesmo com contas aprovadas na Justiça Eleitoral, atuam com manobras sub-reptícias para frustrar o controle fiscal. Certos dirigentes agem como se os partidos fossem propriedade particular em que se dispõe do que não se tem como próprio. Fazem deles instrumento de troca de favores, principalmente em épocas de eleições. O Fundo Partidário se presta para manter, como se fosse emprego bem remunerado, a vida de pessoas que têm como donas o que não é delas. Os horários eleitorais não são usados na forma que a lei ordena. Num país em que a Constituição garante o pluripartidarismo, é preciso que a sociedade fique vigilante para não se tornar vítima de espertalhões que fazem da política mercancia.

Não é o caso por certo do PSD. O que dele se quer, como se quer de todos os partidos políticos, é que atuem para elevar o exercício da função partidária. Ganhar de alguém ou perder para alguém, de resto faz parte do jogo político. O que não faz é fugir da regra ética e ingressar no terreno da burla e do ilícito.