Dos seis candidatos favoritos à sucessão do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na presidência da Câmara, quatro enfrentam algum tipo de processo judicial, um apareceu na Operação Lava Jato e o sexto não responde mais a ações porque os crimes dos quais era acusado prescreveram. Entre os que ainda respondem, há acusações como peculato (desvios de recursos públicos) e até por submeter empregados a condições de trabalho análogas à escravidão.

A eleição do próximo presidente da Câmara, prevista para quarta-feira, vai definir uma figura central para os próximos passos do governo. Além de ser o primeiro na linha sucessória do presidente em exercício Michel Temer, o substituto de Cunha terá poder para acelerar ou atrapalhar o processo de cassação do peemedebista e as votações de projetos importantes para o ajuste fiscal do governo.

Levantamento do Estado checou as pendências dos 16 nomes até agora cotados para a disputa nos bancos de dados públicos dos tribunais de Justiça, nas cortes superiores e eleitorais. Em nove deles, encontrou algum tipo de procedimento .

Iniciada após a renúncia de Cunha, na quinta-feira, a disputa pelo cargo tem número recorde de concorrentes e promete movimentar a semana que antecede o recesso parlamentar do meio do ano.

Favoritos. Entre os mais cotados na disputa e possível candidato do Centrão (bloco que reúne 13 partidos), o deputado Rogério Rosso (PSD-DF) é investigado por peculato e indiciado por corrupção. Os crimes são relacionados ao mandato-tampão como governador do Distrito Federal, em 2010, após um escândalo de corrupção que prendeu o então governador José Roberto Arruda e obrigou o vice, Paulo Octávio, a renunciar.

O possível adversário direto de Rosso, Beto Mansur (PRB-SP), primeiro-secretário da Câmara, é o que tem a maior lista de pendências judiciais entre os 16 pesquisados.

Ele já foi condenado e responde a um processo por exploração de trabalho análogo à escravidão em uma fazenda no interior de Goiás. O caso envolve 46 trabalhadores, sete dos quais eram menores de idade na época.

Em outra ação penal no Supremo Tribunal Federal, Mansur responde por crime de responsabilidade relacionado ao período em que foi prefeito de Santos (1997-2004). Ele também é alvo de dois inquéritos na Corte por crimes contra a administração pública. Na Justiça paulista, o deputado ainda foi condenado por improbidade administrativa e é alvo de uma segunda ação por dano ambiental.

Outro candidato que aparece com boas chances, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) não responde a processo, mas teve seu nome envolvido na Operação Lava Jato após aparecer em troca de mensagem de Léo Pinheiro, da OAS, pedindo doações.

Já Fernando Giacobo (PRPR), graças à prescrição, não responde a processo atualmente, mas escapou de duas ações penais no STF por formação de quadrilha e crime tributário.

Também no páreo, Heráclito Fortes (PSB-PI) teve as contas das últimas eleições reprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do seu Estado. O deputado ainda pode recorrer na ação em que o Ministério Público Eleitoral pede a cassação do mandato. Antes, foi condenado por improbidade administrativa quando era prefeito de Teresina, entre 1989 e 1993, por usar publicidade institucional para fazer promoção pessoal. A Justiça determinou ressarcimento aos cofres públicos.

Do PTB, o goiano Jovair Arantes foi condenado pelo TRE por utilizar funcionário público em seu comitê de campanha em 2014. Ele foi multado em R$ 25 mil. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Correndo por fora na disputa, Hugo Leal (PSB-RJ) foi condenado no Rio por violações administrativas em licitações quando foi presidente do Detran no Estado. Ainda cabe recurso.

No PP, os dois possíveis candidatos também respondem a processos. Esperidião Amim (SC) responde por improbidade administrativa e dano ao erário e Fausto Pinato (SP) é réu em ação no STF acusado de falso testemunho. / COLABORARAM CARLA ARAÚJO e JULIA LINDNER

Condenado pelo TST por dano moral coletivo a pagar R$ 200 mil a trabalhadores submetidos à condição análoga à escravidão em fazenda em Goiás. Responde ação penal no STF pelo caso. Ainda na Corte, responde por crime de responsabilidade quando foi prefeito de Santos e é alvo de dois inquéritos por crimes contra a administração pública. Na Justiça de SP, foi condenado por improbidade administrativa e violação de princípios administrativos e é alvo de ação civil por dano ambiental.

Investigado no TRE-DF por peculato e já foi indiciado por corrupção eleitoral. Crimes estão relacionados ao mandato-tampão como governador do Distrito Federal, em 2010.

Teve as contas das últimas eleições reprovadas pelo TRE-PI. Ainda cabe recurso. Foi condenado por improbidade administrativa quando era prefeito de Teresina (1989-1993).

Condenado pela Justiça por violações administrativas em processos licitatórios cometidas quando presidiu o Detran-RJ. A condenação impõe, entre outras coisas, suspensão de direitos políticos por 8 anos. Cabe recurso.

É réu em ação penal no STF por calúnia cometida em entrevista ao jornal Diário Catarinense. Responde a ações civis públicas na Justiça de SC por improbidade administrativa e dano ao erário.

Foi condenado no TRE de Goiás por utilizar um funcionário público em seu comitê de campanha nas eleições de 2014. Foi multado em R$25 mil. Cabe recurso ao TSE.

É réu em ação penal no Supremo Tribunal Federal, acusado de falso testemunho contra um suposto inimigo do pai em processo que foi enviado para o STF depois de o deputado ter sido eleito.

Alvo de pedido de inquérito na Operação Lava Jato por aparecer em mensagens de Léo Pinheiro, da Construtora OAS. O deputado é suspeito de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Respondeu a duas ações penais no STF (sequestro e cárcere privado e formação de quadrilha, falsidade ideológica e crime contra a ordem tributária). Os crimes prescreveram antes do julgamento

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Deputados negam ter cometido irregularidades

O líder do PSD, Rogério Rosso (DF), afirmou “já ter esclarecido” os processos contra ele. Rosso é investigado por peculato e já foi indiciado por corrupção eleitoral.

O deputado Rodrigo Maia (DEMRJ), alvo de um pedido de inquérito na Lava Jato, disse que “já está tudo explicado”. “Isso diz respeito a doação ao DEM, mas é legal, basta ver a prestação de contas do partido.” Heráclito Fortes (PSB-PI) afirmou que a ação contra ele “não tem o menor sentido”.

O deputado Beto Mansur (PRB-SP) disse que “está ganhando todas as ações” em que seu nome aparece. Jovair Arantes (PTB-GO) afirmou que “recebeu uma multa” em seu processo, mas que recorreu. Fernando Giacobo (PR-PR) afirma ser “100% inocente” e que “a prescrição dos processos fala por si.” Os demais deputados que aparecem na lista negaram irregularidades

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Candidatos evitam opinar sobre caso de Cunha

11/07/2016

Erich Decat

Julia Lindner

Gustavo Aguiar

Com receio de criar clima de animosidade com lideranças partidárias aliadas de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a maioria dos candidatos ao comando da Câmara evita opinar sobre o processo de perda de mandato do deputado afastado.

O discurso entre os postulantes é de que seguirão o regimento interno. Ao manter “posicionamento institucional”, eles minimizam atritos com o Centrão, grupo comandado por PP, PR, PSD e PTB, próximo a Cunha, e que detém força para ditar o ritmo das atividades da Casa.

Nome mais cotado para suceder Cunha, o líder do PSD, Rogério Rosso (DF), está entre os que não se posicionam. “São coisas independentes (processo de Cunha e presidência da Câmara).

Esse assunto tem de tramitar naturalmente, seguindo o regimento.

Não vou nem acelerar, nem retardar.” Rosso tem o apoio de Cunha na disputa prevista para esta semana. Outros postulantes, como Rodrigo Maia (DEM-RJ), Beto Mansur (PRB-SP), Júlio Delgado (PSBMG) e Hugo Legal (PSB-RJ), têm discursos semelhantes.

Para adversários de Cunha, a defesa dos candidatos de que seguirão o regimento não impede que acatem manobras do peemedebista.

Isso porque há brechas nas normas para investidas de Cunha, caso consiga respaldo do novo presidente. Uma delas é a possibilidade de qualquer deputado apresentar, em plenário, questão de ordem inquirindo as ações adotadas no julgamento do processo de cassação, hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Segundo servidores da Câmara, esse questionamento, se recebido pelo novo presidente, pode paralisar o processo, enquanto não for avaliado pela CCJ e pelo plenário. Assim, o caso pode se estender por vários meses. “O que não pode é eleger um presidente que numa canetada volte todo o processo”, disse o deputado Fausto Pinato (PP-SP), também na disputa pelo cargo. / ERICH DECAT, J.L. e G.A.

O Estado de São Paulo, n. 44827, 11/07/2016. Política, p. A4