Janot afirma que deputado afastado e ex-vice-presidente da Caixa administravam pagamentos de empresas beneficiadas com FGTS.

A Procuradoria-Geral da República sustenta que o ex-vice- presidente da Caixa Fábio Cleto, delator da Operação Lava Jato, e o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) montaram uma planilha a quatro mãos, na qual discriminavam propinas pagas por empresas beneficiadas com investimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O documento lista as companhias que aceitaram pagar suborno e o porcentual para cada um dos beneficiados no esquema.

Apontado como “operador” do peemedebista, o corretor Lúcio Bolonha Funaro, atualmente preso, aparece nos registros como “Maluco”.

Os dados sobre a contabilidade dos desvios foram apresentados por Cleto à PGR, que ofereceu denúncia contra o parlamentar, o delator e mais três pessoas por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, entre outros crimes. A delação de Cleto já foi homologada.

De acordo com a peça de acusação, ainda mantida em sigilo pelo Supremo Tribunal Federal, Funaro era o responsável por pagar a parte de Cleto no esquema até 2012. Esses pagamentos envolveram o custeio de 300 contas do ex-vice da Caixa, incluindo despesas com gás, cartão de crédito, celular e TV a cabo. Os dois, no entanto, brigaram naquele ano e Cunha, segundo a versão do colaborador, pediu que o então dirigente do banco continuasse no cargo para manter o esquema em funcionamento.

“A partir de então, depois de aprovada uma operação em que fora solicitado apoio a Cleto, Cunha avisava sobre o pagamento de propina e o valor que havia cobrado da empresa.

Com base nessa informação, Cleto preenchia a planilha de contabilidade com Cunha, conforme o porcentual de cada um dos envolvidos”, diz a denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Dívidas. Na delação, Cleto contou aos investigadores que, quando passou a tratar somente com o deputado, Funaro tinha com ele um saldo a quitar de US$ 434 mil (cerca de R$ 1,4 milhão). “Tendo o parlamentar assumido a dívida com Funaro, a planilha de contabilidade entre Eduardo Cunha e Cleto se inicia com a expressão ‘dívidas com Maluco’. Maluco é o apelido de Funaro”, explica a PGR na denúncia.

Como antecipou o estadão. com.br no dia 1.º deste mês, na delação, Cleto contou que as empresas pagavam cerca de 1% do valor dos investimentos aprovados pelo FGTS a Cunha.

Desse montante, 80% era o que ficava com o deputado e o restante era rateado entre os demais envolvidos. De acordo com a denúncia, Cleto recebeu US$ 2,1 milhões (cerca de R$ 6,8 milhões) em propinas em contas na Suíça. Outros R$ 520 mil foram pagos em espécie por Cunha ou pessoas por ele indicadas”.

Cleto disse que a briga com Funaro se deu porque ele era muito agressivo ao tratar das propinas na Caixa. Numa ocasião, segundo o delator, o corretor teria ameaçado atear fogo em sua casa, com os filhos dentro.

O ex-vice da Caixa relatou que, até 2012, Funaro também mantinha uma planilha para discriminar os valores do esquema.

O documento, apresentado à PGR, lista valores que teria a receber em propinas e de uma conta encerrada no exterior, em nome da offshore Rockfront, cujos recursos foram transferidos ao corretor. A conta foi fechada pelo delator quando assumiu o cargo no banco público e teve de se desligar de “atividades incompatíveis”.

“Essa transferência para Funaro abrangeu em torno de US$ 820 mil, em março ou abril de 2011. No acordo com Funaro, este deveria pagar despesas de Cleto e sua família até o total. Assim, Funaro tinha contabilidade englobando os dois montantes, o da Rockfront e o da propina”, afirma Janot na denúncia.

Defesas. Cunha não respondeu a questionamento feito pelo Estado sobre a denúncia. Em notas enviadas reiteradas vezes ao jornal, ele negou recebimento de qualquer vantagem indevida e alegou que, se Cleto cometeu irregularidades, deve responder por elas.

Cunha desafiou seus acusadores a provar a veracidade das delações, bem como sua vinculação com contas no exterior. A defesa de Funaro afirma que provará, no curso do processo, a inocência de seu cliente.

‘Porcentual’

“Cunha avisava sobre o pagamento de propina e o valor que havia cobrado da empresa. Com base nessa informação, Cleto preenchia a planilha”

Rodrigo Janot

PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

OS PROCESSOS

Eduardo Cunha (PMDB-RJ) EX-PRESIDENTE DA CÂMARA

2

Ações penais

CONTEÚDO

● O STF acolheu em junho denúncia da PGR que o acusa de receber propina em contas na Suíça

● O STF acolheu em março denúncia da PGR que o acusa de receber propina por contrato de navios-sonda

5

Denúncia e inquéritos abertos sob análise do STF

CONTEÚDO

● Foi denunciado, junto com Fábio Cleto e Lúcio Funaro, por recebimento de propina em esquema na Caixa

● É investigado sob suspeita de recebimento de propina de consórcio que atuava em porto no Rio de Janeiro

● É investigado por suspeita de atuar a favor da OAS por meio de emendas parlamentares

● É investigado por suspeita de envolvimento em esquema de corrupção em Furnas

● É investigado por suspeita de recebimento de propina ao pressionar o grupo Schahin em benefício de doleiro

2

Pedidos de abertura de inquérito

CONTEÚDO

● Inclusão no inquérito-mãe da Lava Jato, que investiga o ‘quadrilhão’

● Alvo de investigação por suspeita de receber propina da OAS

1

Pedidos de abertura de inquérito

CONTEÚDO

● Alvo de processo de cassação por quebra de decoro. Caso está na CCJ

Cláudia Cruz

MULHER DE CUNHA

● Se tornou ré em ação conduzida pelo juiz federal Sérgio Moro. Responde a processo por lavagem de dinheiro de mais de US$ 1 milhão

LEGISLATIVO

Caso seja cassado, Cunha passa a responder na 1ª instância, sob responsabilidade do juiz Sérgio Moro

13ª VARA DE CURITIBA

Daniele Dytz

FILHA DE CUNHA

● É investigada pelos procuradores da força-tarefa da Lava Jato, mas não há denúncia contra ela

INSTÂNCIA

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Se for condenado ao fim do processo no Supremo, Cunha pode perder o mandato de deputado

PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

Cabe ao STF acatar ou não denúncia e pedido de inquérito da PGR, sem prazo estabelecido. Se a Corte aceitar a denúncia do Ministério Público Federal referente a esquema na Caixa, Cunha se tornará réu em 3ª ação penal.