Título: Entorno exige ação global e integrada
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Fonte: Correio Braziliense, 18/10/2011, Opinião, p. 14

Há seis meses atuando no Entorno, a Força Nacional de Segurança não conseguiu diminuir o alto índice de violência da região, onde a taxa de homicídios é quase quatro vezes maior do que a considerada normal (10 por 100 mil habitantes) pela Organização Mundial da Saúde: 39 mil por 100 mil habitantes. Era previsível, até pelo antecedente — a tropa também obteve resultados inexpressivos de outubro de 2007 a outubro de 2009, quando lá esteve.

Com toda sorte de carências, os 19 municípios goianos inseridos no território não contam sequer com uma cadeia pública decente. Ao contrário, mantêm 1.956 presos em 1.044 vagas criadas em delegacias adaptadas na base do improviso, deficit que cresceu 40% apenas nos últimos quatro meses. Para agravar, o Ministério Público de Goiás (MPGO) informa haver 6 mil mandados de prisão não cumpridos e 10 mil inquéritos parados.

A situação explosiva, a poucas dezenas de quilômetros da capital federal, não é novidade. Há décadas alerta-se para a sua periculosidade. Há décadas chegou-se à conclusão de que a tarefa somente será levada a cabo com atuação integrada dos governos federal, goiano e do DF. Apesar do consenso quanto ao tipo de saída para a pacificação, a ação política rasteja, enquanto a criminalidade galopa.

Resultado: com o tempo, as cidades circundaram os barris de pólvora em que se tornaram as cadeias, que hoje dividem muros com residências, comércios e até creches e escolas. Depois de inúmeras ações judiciais infrutíferas contra o governo de Goiás, o MPGO propõe um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Assinado em 8 de setembro, o acordo, contudo, já tem prazos contestados.

Ciente do quadro explosivo, a presidente Dilma Rousseff solicitou aos governadores Agnelo Queiroz e Marconi Perillo, em setembro, um levantamento das necessidades. Ainda não entregue, o documento aponta urgências como a construção de 11 presídios, a instalação de 20 unidades de polícia pacificadora nos moldes das cariocas, a contratação de 5,3 mil (hoje são 2,7 mil) profissionais para a área de segurança pública e a compra de armas, equipamentos, móveis etc. O pacote de obras custaria R$ 500 milhões; a manutenção do quadro de pessoal e as despesas com armamento e custeio, R$ 620 milhões anuais.

Primeiro, é preciso encaminhar o relatório o quanto antes para a análise da Casa Civil da Presidência da República. Segundo, não se pode olhar para a criminalidade de forma isolada. Enquanto a região for terra de ninguém, sem trabalho, ensino, saúde, infraestruturas viária, de saneamento e de energia elétrica, a vida da bandidagem — não a do cidadão — é que estará facilitada. Portanto, a atuação precisa ser não apenas integrada (os 19 municípios e o DF reúnem 4 milhões de pessoas), como global.