Palavra final
31/08/2016
Plenário do Senado deve sacramentar hoje deposição de Dilma Rousseff da Presidência da República, pondo fim a 13 anos da era PT
Foram cerca de 70 horas de acaloradas discussões, lágrimas, discursos pela madrugada e ameaça de uso do “poder de polícia” para conter os ânimos até que chegasse, finalmente, o dia do juízo final para a presidente afastada, Dilma Rousseff, acusada de cometer crime de responsabilidade. Nesta quarta-feira, último dia do mês de agosto, o Senado concluirá o segundo processo de impeachment de um presidente na história democrática.
Ao que tudo indica, o resultado da votação que se iniciará na manhã de hoje trará para Dilma um resultado quase tão trágico quanto aquele vivido no mesmo mês de agosto por alguns dos antecessores que a petista citou em seu discurso na segunda-feira. Foi o mês em que Getúlio Vargas tirou a própria vida e que Juscelino Kubitschek morreu. Foi também o mês da renúncia de Jânio Quadros, ato que, anos depois, desembocaria no regime militar, período citado por Dilma em sua fala para comparar a tortura que então sofreu ao momento que vive hoje.
Em levantamento do GLOBO, 53 senadores já admitiram votar a favor do impeachment. São necessários 54 votos para que Dilma seja cassada. Mas o clima na noite de ontem era francamente favorável ao impeachment. Alguns poucos senadores que resistiam em anunciar publicamente seus votos eram contabilizados pelo Palácio do Planalto como favoráveis à cassação da presidente afastada. Confiantes no resultado, auxiliares do presidente interino, Michel Temer, afirmavam que o “centro da meta” seriam 60 votos, com margem de até dois votos.
Se confirmado o impeachment, chega ao fim em definitivo o período de pouco mais de 13 anos de sucessivos governos do PT. Então à tarde, Michel Temer seguirá para o plenário da Câmara, onde o Congresso deverá tomar posse como presidente efetivo. De lá, seguirá para o Palácio do Planalto, onde fará uma reunião ministerial e gravará um pronunciamento à Nação. Mas Temer pouco exercerá o cargo amanhã. No início da noite, ele embarcará com ministros no avião presidencial para sua primeira viagem internacional, à reunião do G20, na China. Assim, o recém-eleito presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deve assumir a Presidência pelos próximos sete dias.
No plenário do Senado, durante a arrastada sessão que teve 65 senadores inscritos para falar, cada um por dez minutos, o senador Fernando Collor (PTC-AL), alvo de impeachment em 1992, sinalizou que deve condenar Dilma à mesma pena que soufreu. Neste último dia antes do julgamento final, houve também choro dos dois lados. Enquanto a autora do pedido de impeachment, Janaína Paschoal, emocionou-se ao dizer que pedia o impedimento da presidente afastada pensando em todos os brasileiros, inclusive nos netos de Dilma, o advogado da petista, José Eduardo Cardozo, chorou durante entrevista ao apontar o que vê como uma “injustiça” contra sua chefe.
No PT, os discursos miravam mais o futuro a médio prazo do que uma tentativa imediata de virar votos. Cientes de que a votação deste último dia de agosto pode enterrar de vez a era de hegemonia petista, os senadores do partido alertavam para a “tragédia” de um governo Temer, voltado para o capital privado e exigindo sacrifícios sociais, numa indicação sobre o tom da oposição que poderá ser liderada pelo PT.
Enquanto o polêmico senador Magno Malta (PR-ES) dizia presenciar o mais triste “velório” pela ausência de mobilização pró-Dilma, o Planalto já se preparava para a posse definitiva de Temer. A cerimônia, prevista para esta tarde, no plenário da Câmara selará o desfecho do impeachment nove meses após o então poderoso presidente da Câmara, o hoje deputado afastado Eduardo Cunha (PMDBRJ), ter dado início ao processo.
E AGORA, QUAIS SÃO OS PRÓXIMOS PASSOS?
Dilma perde definitivamente o mandato e fica impossibilitada de exercer qualquer função pública por um prazo de oito anos. Michel Temer sai da interinidade e passa a responder como presidente da República.
NO TSE, TEMER E DILMA AINDA SÃO INVESTIGADOS?
Temer passa a ser o alvo na ação que apura o suposto uso de dinheiro ilícito na chapa PT/PMDB, que disputou a campanha de 2014. Se condenado com o PT, ele teria a diplomação cassada. No entanto, o TSE pode ainda ‘fatiar’ o processo. Neste caso, ele só seria afastado se ficasse configurado crime cometido pela campanha peemedebista.
QUAIS SÃO OS DIREITOS QUE DILMA PRESERVA OU PERDE?
Ela terá que sair do Palácio da Alvorada, em data ainda não estipulada. Perde ainda direito a uso de aviões da FAB. Presidentes que exerceram o mandato “em caráter permanente” têm direito a quatro seguranças, a dois veículos oficiais, com motoristas, e a dois assessores. Dilma é contemplada.
SE TEMER TAMBÉM PERDER O MANDATO, QUEM ASSUME?
Caso isso aconteça este ano, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, assumirá a Presidência da República e novas eleições serão convocadas. Se ocorresse nos dois últimos anos de mandato, o Congresso elegeria um novo presidente, em eleição indireta.
SE CONDENADA, ELA AINDA PODE RECORRER AO STF?
Sim, e ela já indicou que o fará. Entretanto, os ministros da Corte tendem a não julgar o mérito da ação, já que os senadores são os juízes do impeachment, segundo a Constituição.
COMO FICARIA TEMER, SE DILMA FOSSE ABSOLVIDA?
Michel Temer voltaria à condição de vice-presidente, em um cenário de ruptura com a mandatária, que o chamou de “traidor” e “usurpador” durante o processo de impeachment. A relação entre ambos seria apenas formal e institucional.
QUEM A JULGARÁ EM OUTRAS AÇÕES PENDENTES?
Dilma é alvo de investigação no STF por obstrução da Justiça, em ação na qual ela não é ré. Considerando decisões recentes do STF, seu caso deve seguir para a primeira instância. Em ações relacionadas à Lava-Jato, os processos têm sido remetidos ao juiz Sérgio Moro.
QUAIS SÃO AS PERSPECTIVAS PARA PT E PMDB?
Caso Dilma seja cassada, o PT será o maior partido de oposição, e denunciará o que classifica como golpe. O PMDB terá a presidência da República e a do Senado, além das maiores bancadas na Câmara e no Senado. Os dois partidos estão desgastados pelo avanço da Operação Lava-Jato.
O globo, n. 30340, 31/08/2016. País, p. 3.