O Poder Executivo e o Congresso brasileiros não contribuíram para o combate à corrupção no Brasil, que tem sido conduzido por polícia, Ministério Público e Poder Judiciário, disse ontem em Washington o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos casos da Operação Lava Jato. “Sua omissão é muito decepcionante”, disse o magistrado em palestra no Brazil Institute do Wilson Center. Segundo ele, o Brasil enfrenta “corrupção sistêmica”, que vai além do pagamento de propinas na Petrobrás e é fruto de fragilidades culturais e institucionais. “Vamos ser claros: o governo é o principal ator responsável por criar um ambiente político e econômico livre de corrupção sistêmica”, afirmou.
“É necessário que outras instituições públicas, os Poderes Executivo e Legislativo adotem políticas públicas destinadas a prevenir e combater a corrupção. A corrupção sistêmica não é e não pode ser um problema apenas do Poder Judiciário”, disse o juiz.
Moro ressaltou que o Executivo e o Legislativo poderiam contribuir para a mudança desse cenário por meio da aprovação de leis que reforcem os mecanismos de prevenção e punição do desvio de recursos públicos. O Congresso analisa duas propostas nesse sentido, uma delas de iniciativa do Ministério Público Federal (MPF).
O juiz disse ainda esperar que o Congresso rejeite propostas que tentam obstruir o trabalho do Judiciário. Moro deu a declaração em resposta a uma pergunta sobre o projeto de lei que trata do abuso de autoridade apresentado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), interpretado por muitos como uma tentativa de conter a Lava Jato.
O magistrado criticou também propostas para impedir a delação premiada de pessoas que estejam presas. Segundo ele, isso não apenas dificultaria as investigações de crimes, como restringiria as possibilidades de defesa dos acusados. “Fazer acordo de delação é uma forma de defesa”, disse o juiz.
Trânsito em julgado. Na avaliação de Moro, é pouco provável que o Supremo Tribunal Federal (STF) modifique o entendimento de que sentenças condenatórias devem ser cumpridas depois de confirmadas em segunda instância. De fevereiro, a decisão representou uma “revolução judicial” na aplicação da lei penal, afirmou Moro.
Antes dela, o julgamento dos casos podia se arrastar por “uma eternidade” até que não houvesse mais possibilidade de apresentação de recursos. Há dez dias, o ministro Celso de Mello ignorou o entendimento da Corte e determinou a soltura de um réu que havia sido condenado em segunda instância em Minas. “Respeito muito o ministro Celso de Mello, mas ele estava em minoria na decisão anterior do Supremo.” A Operação Lava Jato não é uma “caça às bruxas” nem representa a “criminalização da política”, disse Moro. “O problema é que a evidência de corrupção revelada por essas investigações era tão generalizada que o caso tomou proporções gigantescas”, afirmou.
Perguntado por que não investigou o PSDB, o juiz disse que não há indício de que a legenda tenha recebido recursos do esquema da Petrobrás que é alvo da Lava Jato. Moro lembrou que o PT assumiu o poder em 2003 – início da gestão Luiz Inácio Lula da Silva – e era “natural” que o pagamento de propinas beneficiasse os integrantes de partidos que compartilhavam o comando da estatal.
Prejuízos. Além de drenar recursos públicos, a corrupção no Brasil afeta decisões de investimentos do Estado e afasta empresas nacionais e internacionais de contratos públicos, observou Moro.
Em sua opinião, alguns investimentos mal sucedidos da Petrobrás podem ser explicados não como resultado de decisões equivocadas, mas como uma “escolha deliberada de diretores corruptos” interessados em obter propinas. Entre esses casos, o juiz federal mencionou a compra pela estatal brasileira da Refinaria de Pasadena, no Texas, em 2006.
Em auditoria divulgada em dezembro de 2014, a Controladoria- Geral da União – hoje Ministério da Transparência na gestão Michel Temer – concluiu que a Petrobrás pagou US$ 660 milhões a mais do que deveria pela empresa localizada nos Estados Unidos.
“Uma testemunha disse que eles tinham a intenção deliberada de comprar uma refinaria antiga porque eles já estavam pensando nas propinas que poderiam ser pagas em um contrato de US$ 1 bilhão para reforma-la”, afirmou Moro.
Caso Pasadena
“Eles já estavam pensando nas propinas que poderiam ser pagas em um contrato de US$ 1 bilhão para reformá-la (a refinaria).”
Sérgio Moro
JUIZ DA LAVA JATO
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O juiz Sérgio Moro, que conduz a Lava Jato na primeira instância, em Curitiba, defendeu a validade dos áudios em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi interceptado conversando com autoridades que, na época, tinham foro privilegiado.
As gravações foram obtidas em uma investigação contra o petista, sob suspeita de envolvimento no esquema de desvios na Petrobrás. A manifestação de Moro foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) em resposta a uma reclamação ajuizada pela defesa de Lula no dia 5 de julho.
Os advogados do petista apontam que o juiz está usurpando a competência do Supremo ao incluir nas investigações as conversas em que também foram interceptadas pessoas que não poderiam ser investigadas na primeira instância.
Autoridades. O inquérito envolvendo Lula voltou às mãos de Moro por ordem do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo. O ministro invalidou a interceptação de conversa telefônica entre Lula e a presidente afastada Dilma Rousseff no dia 16 de março – 12 dias depois que o ex-presidente foi conduzido coercitivamente pela PF para prestar depoimento.
No documento em que se defende, Moro diz que as investigações contra Lula conduzidas por ele respeitam a decisão de Teori. Apesar de ter anulado o áudio que mostra a conversa com Dilma, o ministro do STF manteve outras interceptações que envolvem autoridades.
“A pretensão aparente do reclamante (Lula) de que este Supremo Tribunal Federal novamente avoque o processo de interceptação e finalmente invalide os diálogos interceptados do ex-presidente com autoridades com foro privilegiado não é consistente com a decisão já tomada pelo ministro Teori Zavascki, que não invalidou essa prova e que devolveu o processo a este juízo”, escreveu Moro.
Além do diálogo com Dilma, os investigadores gravaram conversas de Lula com Jaques Wagner e Edinho Silva, que na época eram ministros, e com o senador petista Lindbergh Farias (RJ). Moro afirma que estas gravações só serão usadas “se tiverem relevância probatória na investigação e na eventual imputação do ex-presidente” e mediante autorização de Teori. “É prematura a afirmação de que (os áudios) serão de fato utilizados, já que dependerá da análise de relevância do Ministério Público e da autoridade policial”, afirma o magistrado.
Defesa. Após a divulgação da defesa de Moro, advogados do ex-presidente rebateram o posicionamento do juiz. A defesa afirma que Teori não analisou a suposta usurpação de competência de Moro em relação aos áudios que envolvem os então ministros de Dilma e o senador petista. “Ao contrário do que argumentou o juiz, esses atos de usurpação de competência não foram analisados pelo STF”, afirmam os advogados.
Justificativa
“É prematura a afirmação de que (os áudios) serão de fato utilizados, já que dependerá da análise do Ministério Público”
Sérgio Moro
JUIZ DA LAVA JATO
ACERVO PRESIDENCIAL
Lava Jato quer explicação sobre presentes em cofre
A força-tarefa da Lava Jato pediu ao juiz Sérgio Moro que intime pela segunda vez a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para se manifestar sobre as 23 caixas com presentes recebidos pelo petista no período que ocupou a Presidência e que foram apreendidas pela PF em um cofre na Operação Alethea, 24ª fase da Lava Jato, em março deste ano. A Procuradoria quer que a defesa do petista indique, de “modo analítico” quando e em quais circunstâncias o ex-presidente recebeu os objetos. O pedido está sob análise de Moro, que ainda não se manifestou. A defesa do ex-presidente afirma que a relação de todos os bens que integram o acervo presidencial, bem como o detalhamento sobre a origem foi entregue pela Secretaria da Presidência e está guardada com os bens aprendidos.
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15/07/2016
A Polícia Federal indiciou ontem os empresários Laércio Tomé, presidente do Grupo Tomé, e Carlos Alberto de Oliveira e Silva, ligado à empreiteira, e o doleiro Alberto Youssef por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção na Operação Lava Jato. A investigação revela suposto pagamento de propina pela Tomé Engenharia e Tomé Equipamentos e Transportes sobre contratos das empresas com a Petrobrás.
O advogado Guilherme Cremonesi, que defende os empresários, afirma que a “os Srs.
Laércio Tomé e Carlos Alberto de Oliveira e Silva ainda não foram oficialmente intimados para que sejam indiciados na Lava Jato, razões pelas quais, não podem se manifestar”.
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15/07/2016
O secretário executivo do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), Moreira Franco, afirmou ontem que não há “nada ilícito” em conversar com investidores em resposta à suspeita levantada pela Polícia Federal, em relatório, de acertos prévios nas concessões de aeroportos realizadas no governo Dilma Rousseff quando ele era ministro. O documento traz conversas entre o secretário e o presidente afastado da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo. “Nada disso agride a moral e as regras”, disse.
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15/07/2016
Polícia Federal deflagrou ontem a Operação Inversão, que investiga suspeita de participação de agentes da corporação em um esquema de propinas na área previdenciária.
Foram cumpridos 23 mandados de busca e apreensão, quatro de condução coercitiva e 13 de prisão preventiva, na capital paulista e na Grande São Paulo. Dois policiais federais da ativa e um aposentado foram presos.
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15/07/2016
A Justiça do Rio manteve a condenação por improbidade administrativa do prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), pelo prejuízo de R$ 3,37 milhões causado aos cofres públicos em função do evento “Bailes do Rio”, realizado no carnaval de 2012. Na ação, promotores alegam que “a população não teve acesso” aos bailes, a menos que comprassem ingressos. Procurado, o prefeito não respondeu.
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Quatro trabalhadores mantidos em condição análoga à escravidão foram resgatados ontem de um loteamento que estava sendo construído dentro do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, em Mato Grosso. Segundo o Ministério do Trabalho, os trabalhadores foram localizados por fiscais da Superintendência Regional do Trabalho no Estado e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, durante uma operação para coibir invasões no parque. Dois invasores foram autuados.
O Estado de São Paulo, n. 44831, 15/07/2016. Política, p. A10