A empreiteira Engevix pagou R$ 2,5 milhões ao escritório de advocacia de Erenice Guerra, ex-ministra da Casa Civil no governo Luiz Inácio Lula da Silva e ex-secretária executiva da então ministra Dilma Rousseff. A informação consta de laudo da Polícia Federal sobre movimentações financeiras da empresa investigada na Operação Lava Jato por envolvimento no esquema de cartel e corrupção na Petrobrás.
Os pagamentos foram feitos em 2013, quando Erenice já não era mais ministra.
O documento mapeou os principais órgãos do poder público e empresas estatais que assinaram contratos com a empreiteira nos anos de 2008 e 2013, os repasses da construtora para políticos e partidos e os contratos com consultorias e prestadores de serviços nesse período, no qual há o registro da empresa de Erenice. O laudo é assinado pelo perito Ricardo Andres Reveco Hurtado.
Segundo o relatório, é preciso cruzar os pagamentos ao escritório de Erenice com outros dados da investigação. O sócio da empreiteira José Antunes Sobrinho já havia informado, em delação premiada revelada pela revista Época, ter contratado a equipe da ex-ministra.
Os serviços foram requisitados após o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendar que a Eletronorte executasse, em 2013, uma garantia de R$ 10 milhões da Engevix por obras na Usina de Tucuruí, no Pará.
No fim daquele ano, a corte de contas reverteu a decisão, beneficiando a empreiteira.
Em nota, o escritório Guerra& Advogados Associados informou que, sobre “um suposto pagamento da empresa Engevix, tem a esclarecer que toda e qualquer relação comercial foram estabelecidas legalmente, por meio de contrato, com todas as comprovações de serviços prestados” à empreiteira.
Citações. Não é a primeira vez que o nome da ex-ministra aparece na Lava Jato. Ela já foi apontada em delações de executivos da Andrade Gutierrez como uma das responsáveis por acertar a propina de 1% nas obras da Usina de Belo Monte, no Pará, que teria sido dividida entre PT e PMDB. O leilão da usina durou sete minutos e foi vencido com deságio de 6,02% sobre o preço inicial de R$ 83 por MWh, no dia 20 de abril de 2010.
Erenice ficou no comando da Casa Civil de abril a setembro de 2010, quando deixou o cargo em meio a denúncias de que fazia lobby para empresas no ministério.
Antes de assumir a pasta na gestão Lula, ela havia sido secretária executiva. Chegou à função em 2005, quando Dilma trocou o Ministério de Minas e Energia pela Casa Civil em substituição a José Dirceu.
Os executivos da Engevix negociam um acordo de delação premiada e colaboram com as investigações.
Diante de uma plateia formada por quase 500 alunos, professores e sindicalistas do ramo da Educação, Dilma começou seu discurso reforçando que o motivo do evento era debater a democracia.
“Estamos aqui discutindo a democracia que permitiu no Brasil, com seus erros e acertos, a construção da política educacional, de ciência e tecnologia, e inovação”, afirmou. Dilma disse que o Brasil vive um “golpe de Estado”, mas diferente do que aconteceu na Turquia. “Eu acredito que estamos vivendo um golpe de Estado diferente do que aconteceu na Turquia, que vive na região um problema de guerra. A Turquia sofreu um golpe tipicamente militar. É preciso que a gente raciocine sobre as diferenças entre nós e o golpe lá, porque um dos maiores argumentos dos golpistas é que nós não vivemos um golpe, porque não há armas e não existem tanques nas ruas.” Na Turquia, de acordo com ela, há a tentativa de tirar o governo e, necessariamente, acabar com o regime democrático.
“Nós vivemos um outro momento.
Aqui no Brasil nós temos uma outra circunstância.
Nós temos o golpe parlamentar, que alguns chamam de golpe frio, e outros de golpe institucional.
Mas, se no golpe militar você tem o machado derrubando a árvore da democracia, no golpe parlamentar você tem os parasitas atacando a árvore. Isso é muito grave”, comparou a presidente afastada.
Para Dilma, no Brasil o processo de impeachment visa a assegurar “uma pauta que não foi e não será aprovada sem que passe pelo crivo do voto popular”.
Ela ainda acrescentou que, diante da crise, o governo tem um conflito distributivo, de definir para onde vai o dinheiro.
Segundo a presidente afastada, é uma “temeridade” achar que o dinheiro garantido para a população ou que políticas feitas são intocáveis.
Parlamentarismo. Para Dilma, a disputa sobre o dinheiro público se dá em relação à ação do Estado como um processo de garantia de direitos individuais e coletivos, como a interferência do governo na ordem econômica. Ainda segundo ela, por trás do impeachment há uma ambição muito forte pelo parlamentarismo.
Dilma voltou a se defender das acusações de ter cometido crime de responsabilidade. “Isso já está ficando chato porque não só o Senado, como a comissão de perícia que a comissão do impeachment nomeou diz que não há crime de responsabilidade.
E, na semana passada, o Ministério Público Federal disse que não se caracteriza irregularidade em pedaladas. Se for, todos os presidentes anteriores a mim serão responsabilizados”, disse a petista.
A presidente afastada voltou a dizer que no Orçamento do governo interino de Michel Temer não há previsão de crescimento nos gastos com Saúde e Educação.
Ela criticou também o que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em entrevista ao Estado, enumerou de planos A, B e C para a solução do problema fiscal. De acordo com ela, os planos do governo visam a cortar gastos, privatizar, mas não deixa claro de onde virá o aumento de arrecadação porque não fala que terá de aumentar impostos.
O Estado de São Paulo, n. 44835, 19/07/2016. Política, p. A6