O governo promete pesar a mão sobre os gastos discricionários (aqueles sobre o qual o Poder Executivo pode definir livremente a destinação) para viabilizar a meta fiscal de 2017, definida em R$ 139 bilhões para o governo central. O controle projetado é tão forte que esse item da despesa (onde estão, por exemplo, os investimentos públicos) terá queda em termos nominais. E esse torniquete deve continuar sendo apertado pelo menos até 2019, segundo dados do Ministério do Planejamento.

A redução nominal estimada para 2017 é de R$ 14,7 bilhões sobre a previsão de R$ 268,7 bilhões para 2016. Com a queda definida pelo governo, o gasto discricionário do Executivo Federal cairá de 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano para 3,7%. Considerando também o Legislativo e o Judiciário), a queda esperada é de 4,4% para 3,9% do PIB, movimento tão intenso quanto o ocorrido em 2015, ano do ajuste fiscal promovido pelo ex-ministro Joaquim Levy.

Pelos números do governo, a despesa discricionária ficará abaixo de 4% do PIB pela primeira vez desde 2007. Segundo o Planejamento, para 2018 a estimativa é de 3,5% do PIB, e para 2019, 2,9% do PIB, o que, se confirmado, será inédito na série iniciada em 1995.

Com o aperto forte no gasto discricionário e um crescimento mais contido da despesa obrigatória, a expansão nominal esperada para a despesa total é de 5,87% em relação a 2016. Em proporção do PIB, contudo, terá queda, passando de 20,1% para 19,5% do PIB, índice inferior inclusive ao verificado em 2015.

O Ministério da Fazenda explicou que o crescimento da despesa total em ritmo abaixo dos 7,2% de inflação projetados para este ano se deve às exceções previstas na PEC dos gastos, que reduzem a base de cálculo da despesa fixada para o próximo ano.

Enquanto tenta segurar a despesa, o governo trabalha de forma conservadora na projeção da receita. No cenário-base, a arrecadação administrada pela Receita Federal estará em 2017 no nível mais baixo em 20 anos: 12,42% do PIB. Em 1997, foi de 11,73% do PIB.

Na entrevista para apresentar a meta, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, destacou a trajetória de queda da receita administrada e salientou que, se esse movimento for estancado, já será um avanço "muito forte".

O governo, no entanto, resiste à ideia de elevar tributos para recompor a arrecadação. Meirelles, disse que essa alternativa ocorrerá somente se for necessário para cumprir a meta. A visão é que subir impostos de forma mais ampla comprometeria a recuperação da confiança e da economia.

Meirelles demonstrou acreditar num desempenho mais positivo da economia do que atualmente estimado nos modelos macroeconômicos e que isso deve se reverter em melhor arrecadação. Dentro da receita adicional de R$ 55,4 bilhões anunciada na semana passada para viabilizar a meta, o ministro acredita que entre R$ 30 e R$ 35 bilhões serão decorrentes da retomada da atividade econômica. O restante seria resultado de vendas de ativos, concessões, outorgas e privatizações. No total, a equipe econômica trabalha com um cenário de pelo menos R$ 20 bilhões nessas receitas.

Estudada desde o ano passado, uma das possibilidades é a privatização do IRB e a venda da Caixa Seguros, cujas estimativas do governo anterior eram de render cerca de R$ 5 bilhões em arrecadação de tributos sobre ganhos de capital.