Por Andrea Jubé | De Brasília
O presidente interino Michel Temer sancionou ontem à noite o projeto de lei que estabelece novas regras para nomeação de diretores e conselheiros de estatais, aprovado na semana passada pelo Senado. A sanção, com dez vetos classificados como técnicos, será publicada na edição de hoje do "Diário Oficial da União", a partir de quando as novas regras entram em vigor.
Temer não vetou os itens polêmicos e desistiu da solenidade que havia cogitado, para agradecer a base aliada pela aprovação da matéria, porque a redação final da lei dividiu os aliados da Câmara dos Deputados e do Senado. Uma cerimônia com parlamentares aliados chegou a ser programada para terça-feira no Palácio do Planalto.
Com a sanção, Temer dará largada nas nomeações para cargos nas estatais. Encabeça a fila a indicação do presidente da CPFL, Wilson Ferreira, para a presidência da Eletrobras, um nome essencialmente técnico. Mas, na sequência, há indicações técnicas, apadrinhadas por políticos, especialmente senadores - junto aos quais, Temer busca votos para confirmar o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff.
Os senadores Edson Lobão (PMDB-MA) e Roberto Rocha (PSB-MA) deverão indicar, juntos, o presidente do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB). No setor elétrico, o senador Romário (PSB-RJ) pode indicar o futuro presidente de Furnas. O senador Ronaldo Caiado (GO), líder do DEM, deverá indicar o presidente de Itaipu, mas Temer também cogita indicar o ex-presidente da Federação das Indústrias do Paraná Rodrigo Rocha Loures. Numa disputa acirrada por Itaipu, o deputado federal Abelardo Lupion (DEM-PR) também cobiça o comando da estatal.
Diante do acirramento da base, Temer não vetou os artigos considerados "moralizadores" para a nomeação nas empresas, como a proibição de que parlamentares, dirigentes partidários, sindicais, ou com cargos políticosocupassem diretorias ou integrassem conselhos das estatais. Decidiu deixar que, se necessário, o Legislativo altere a lei mais adiante.
Na semana passada, os senadores restituíram o texto original, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que proíbe a indicação para diretorias ou conselhos de estatais de dirigentes partidários ou de políticos que tivessem disputado eleições nos 36 meses anteriores à nomeação. Os deputados haviam "afrouxado" essa regra, mas os senadores resgataram a versão original.
O próprio Temer classifica como "moralizadoras" as novas regras, conforme referiu-se à nova lei no discurso aos empresários, na manhã de ontem no Planalto. "Quando foi para a Câmara dos Deputados o projeto referente, vamos dizer assim, à moralização administrativa das direções das estatais, nós pedimos aos companheiros da Câmara que aprovassem logo aquela matéria".
Um dos vetos - considerado "técnico" pela assessoria jurídica da Casa Civil - será ao artigo que dispõe sobre a responsabilidade dos conselheiros em votações do conselho de administração. O texto vetado dava margem àinterpretação de que todos podem ser responsabilizados pelas decisões do colegiado, até mesmo os votos vencidos.
Para nomeação de diretor-presidente, diretor-geral, diretores e integrantes dos conselhos das estatais, a nova lei exige o mínimo de dez anos na área de atuação da empresa ou conexa, ou mínimo de quatro anos ocupando cargos de chefia na área.
O atual diretor-presidente dos Correios, Guilherme Campos - que era o presidente em exercício do PSD - pode ser nomeado porque a lei não havia sido aprovada, numa combinação de Temer com o ministro dasComunicações, Gilberto Kassab (PSD). A lei proíbe a nomeação de representantes de órgão regulador do setor, de ministros, secretários de Estados e de municípios, parlamentares federais, estaduais ou vereadores,dirigentes de partidos políticos, funcionários de organizações sindicais, ou de qualquer pessoa com conflitos de interesses. As regras valem a partir da sanção e não atingem quem já ocupa os postos.