Cunha promoveu ‘sangria’ na Petrobrás, diz estatal

A Petrobrás entrou no Supremo Tribunal Federal com um pedido para figurar como assistente de acusação na ação penal em que o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é réu acusado de receber US$ 5 milhões de propina em contratos de navios-sonda com a petroleira. Segundo o documento, o deputado afastado enriqueceu com recursos “oriundos da sangria” na estatal causada pela corrupção.

Em março deste ano, o Supremo aceitou a primeira denúncia contra Cunha no inquérito que apurava denúncias de pagamento de propina nos contratos de navios-sonda. Esta foi a primeira ação penal da Operação Lava Jato no Supremo. É também a primeira vez que a estatal pede à Corte para ser incluída como auxiliar de acusação.

A Petrobrás já é parte da acusação em ações criminais na primeira instância como assistente do Ministério Público Federal. Com isso, pode participar de audiências, elaborar perguntas aos réus e testemunhas e recorrer em alguns casos.

Ao acatar a acusação da Procuradoria- Geral da República contra Cunha no inquérito referente aos navios-sonda, o Supremo aceitou a denúncia contra a prefeita de Rio Bonito, Solange Almeida (PMDB-RJ), ex-deputada e aliada do peemedebista no esquema que teria garantido ao parlamentar os repasses ilegais pelos quais responde.

“Mantém-se incólume o encadeamento narrativo e probatório indiciário que evidencia que o primeiro denunciado (Cunha), com o auxílio pontual, porém decisivo, da segunda denunciada (Solange Almeida), locupletou- se ilegalmente de pelo menos US$ 5 milhões oriundos da sangria perpetrada por agentes diretores da requerente (Petrobrás) e intermediadores financeiros nos dois contratos dos navios-sonda em questão”, diz o documento da empresa enviado ao Supremo.

A estatal afirma não haver dúvidas de que foi “a maior vítima do esquema de corrupção apurado pela Lava Jato, pois sofreu diretamente os efeitos negativos do delito praticado”.

“Trata-se de dano direto aos cofres da requerente (Petrobrás), vítima de desfalques possibilitados a partir de diversas irregularidades verificadas em auditoria, cujos resultados instruem a presente ação penal. Os autos noticiam que contratações permitiram a criação de expedientes fictícios, que nada mais eram do que formas de pagar propina a agentes da própria requerente, intermediadores financeiros e parlamentares”, afirma o documento.

Trâmite. O pedido será analisado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, antes de ser encaminhado ao relator da Lava Jato no Supremo, ministro Teori Zavascki. Se for aceito, a empresa poderá auxiliar Janot e terá acesso à integra dos autos da ação penal.

Cunha também é réu em um segundo processo da Lava Jato no STF e já foi denunciado em um terceiro inquérito envolvendo o esquema de corrupção instalado na Caixa Econômica Federal que desviou recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Procurada, a assessoria de Cunha informou que ele não iria se manifestar sobre a decisão da Petrobrás. O presidente afastado da Câmara nega envolvimento em irregularidades.

Alvo

Ações penais

O presidente afastado da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é alvo de seis procedimentos no Supremo Tribunal Federal por envolvimento no esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato. Dois deles já foram transformados em ação penal e ele virou réu. No terceiro, o parlamentar já foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República.

Inquéritos

O parlamentar também é investigado em três inquéritos. O primeiro apura se ele recebeu propina nas obras do Porto Maravilha, no Rio. O segundo, se ele vendeu emendas parlamentares dentro da Câmara para favorecer a OAS.

O terceiro investiga a atuação do peemedebista e de outros nove deputados em caso de tentativa de intimidação ao grupo Schahin em uma disputa que poderia prejudicar um aliado de Cunha.

PARA LEMBRAR

Empresa já ajuda acusação

Em abril do ano passado, a Petrobrás assumiu o papel de assistente do Ministério Público Federal na acusação contra os réus da Operação Lava Jato na primeira instância. Reconhecida pelo juiz federal Sérgio Moro como vítima do cartel de empreiteiras que tomou o controle de contratos para distribuição de propina a políticos, a estatal ingressou nas ações criminais da Lava Jato com pedido de habilitação como assistente da Procuradoria da República. Na prática, a Petrobrás saiu do posto de “observadora passiva” para ficar ao lado da acusação contra empreiteiros, lobistas e seus ex-diretores alvo da investigação, entre eles Nestor Cerveró (Internacional), Renato Duque (Serviços) e Paulo Roberto Costa (Abastecimento). Na ocasião, advogados da estatal observaram que a Petrobrás ajudava a Justiça Federal, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal “prestando todas as informações solicitadas” e “realizando diligências”.

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Teori arquiva 1 dos 9 inquéritos contra Renan