Orçamento. Cifra é inferior aos R$ 170 bilhões defendidos pela ala política do governo e atende à proposta levada ao presidente em exercício Michel Temer pelo Ministério da Fazenda; esse será o terceiro déficit consecutivo superior a R$ 100 bilhões.

Pressionado pelas críticas de que o governo está gastando demais, o presidente em exercício Michel Temer (PMDB) aprovou uma meta fiscal de déficit de R$ 139 bilhões em 2017. O valor é menor do que o defendido pela ala política e representa vitória da equipe econômica, que insistiu na redução do déficit de um ano para o outro. A medida sinaliza aumento do esforço fiscal para o ano que vem, com redução do rombo em R$ 31,5 bilhões.

O déficit chegou a ser estimado em R$ 194 bilhões, já com a regra do teto de gastos incorporada às projeções, mas o governo aposta em concessões, privatizações, controle de despesas e aumentos “pontuais” de impostos para entregar o número prometido.

O esforço fiscal ainda prevê receitas adicionais de R$ 55 bilhões, mas o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não detalhou de onde virão esses recursos. “Temos certeza de que o Brasil conseguirá entregar esse resultado”, disse.

Em relação a tributos e privatizações, a estratégia só será definida após o impeachment, quando o governo enviará ao Congresso Nacional a Lei Orçamentária Anual (LOA), com detalhes de despesas e receitas.

Na reunião de ontem à noite, Meirelles levou para Temer uma meta de R$ 140 bilhões, mas aliados políticos ainda apostavam em uma meta próxima de R$ 160 bilhões para dar mais folga na administração de riscos fiscais. O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, chegou a defender a repetição, em 2017, da mesma meta prevista para este ano, de R$ 170,5 bilhões. Durante o anúncio, ele negou que tenha advogado pelo número e se disse “feliz” com a redução do déficit.

Uma das principais causas da sangria nas contas do governo, a Previdência Social deve ter um déficit de R$ 183 bilhões no ano que vem. Com o novo rombo, a dívida bruta do governo deve chegar em 76,6% do Produto Interno Bruto (PIB).

“Temos um esforço que vai se concentrar em grandes itens, como venda de ativos, outorgas, concessões, uma série enorme de ativos que estão sendo considerados”, disse Meirelles.

O governo também conta com um crescimento de 1,2% no PIB em 2017, o que poderá levar a reboque o pagamento de tributos federais, hoje em queda.

Além do déficit previsto para o governo central (que inclui Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central), a equipe econômica conta com um resultado negativo de R$ 1 bilhão para Estados e de R$ 3 bilhões para as estatais.

Para 2018, o governo prevê novo déficit de R$ 79 bilhões, o quinto saldo negativo consecutivo.

“Esperamos já em 2019 um equilíbrio para que possamos gerar um pequeno superávit”, disse Meirelles.