Apesar do discurso oficial de que não vai se envolver na disputa pelo comando da Câmara, o governo Michel Temer age para emplacar um nome da confiança da gestão interina.

A avaliação no Planalto é que Temer não pode “correr riscos” neste processo, pois um parlamentar hostil ao Executivo na cadeira de presidente da Casa pode comprometer a aprovação de projetos fundamentais para a recuperação da economia.

A eleição do deputado que assumirá um mandato-tampão na chefia da Câmara – até fevereiro de 2017 – deve ocorrer na próxima semana.

O Palácio do Planalto avalia que precisa de um “perfil confiável” no cargo porque depende de estabilidade política para aprovar projetos como o teto para aumento de gastos públicos.

Além disso, o novo presidente da Câmara terá a responsabilidade de analisar pedidos de impeachment contra Temer, já protocolados na Casa, e será o primeiro na linha de sucessão da Presidência da República, caso Dilma Rousseff seja afastada definitivamente pelo Senado.

Temer está empenhado em unificar a base aliada em busca de um nome de consenso para suceder ao deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que renunciou anteontem.

‘Efeito Severino’. O receio também é o de repetir o “efeito Severino”.

Em 2005, a desarticulação da base do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva levou à eleição do deputado Severino Cavalcanti (PP-PE), que acabou sendo obrigado a renunciar ao cargo e mandato após denúncias de corrupção.

O Planalto também não quer ver repetido o ambiente que Dilma enfrentou com Cunha no comando da Câmara. Além de manobrar contra o governo em votações, Cunha autorizou o processo de impeachment da petista.

Nos últimos dias, Temer recebeu pelo menos cinco dos 15 postulantes na tentativa de conseguir viabilizar um nome de consenso para a sucessão de Cunha.

O ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, também participou das articulações, designado por Temer.

Geddel procurou os candidatos pedindo acordo. “Se não houver a unificação de uma candidatura da base, corremos o risco da eleição de um novo Severino”, disse o ministro. O presidente em exercício já conversou pessoalmente com Fernando Giacobo (PR-PR), Osmar Serraglio (PMDB-PR), Rogério Rosso (PSD-DF), Beto Mansur (PRBSP) e Heráclito Fortes (PSB-PI).

Anteontem, Temer se reuniu com o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PPMA), que foi pedir apoio para ficar no cargo até fevereiro de 2017. Maranhão ofereceu apoio ao governo para votar as propostas de interesse do Planalto. Segundo um interlocutor de Temer, a conversa não prosperou.

Temer tem dito que “não importa o nome”, mas que a base tenha 2/3 de votos, o suficiente para aprovar medidas consideradas fundamentais, inclusive as que dependem de mudança na Constituição, como a reforma da Previdência. Apesar disso, ele já demonstrou maior simpatia por Rogério Rosso (PSD-DF), que representa o Centrão.

A indicação de Rodrigo Maia (DEM-RJ), que tem sido cortejado pelo PT (mais informações na pág. A6), também poderá receber o apoio do Planalto. O governo sabe que, no caso de Maia ser o candidato de consenso, terá de fazer muitos acenos a ele, que ficou contrariado por ter sido preterido na escolha do líder do governo na Câmara.

O entendimento do Planalto é que o PMDB não deveria postular o cargo porque continuará comandando a presidência do Senado no próximo ano. Um assessor palaciano avalia que o partido não pode repetir o erro do PT, “que não aceitou repartir forças”.

Outro auxiliar destacou que, nesta eleição, há uma peculiaridade que dificulta as negociações: o mandato-tampão.

SUCESSÃO

QUEM JÁ PROTOCOLOU CANDIDATURA

FAUSTO PINATO (PP-SP) Desafeto de Cunha, foi o primeiro relator do processo de cassação do ex-presidente da Câmara no Conselho de Ética. No colegiado, recomendou a continuidade do processo contra o peemedebista.

CARLOS GAGUIM (PTN-TO) Aliado de Cunha, já foi do PTB e do PMDB. Chegou a renunciar à vaga de integrante titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para não ter de votar contra o peemedebista, como orienta seu partido.

CARLOS MANATO (SD-ES) Elegeu-se deputado em 2003, pelo PDT. Corregedor da Câmara, ganhou destaque neste ano ao arrecadar dinheiro na Casa para o “bolão do impeachment” da presidente afastada Dilma Rousseff.

MARCELO CASTRO (PMDB-PI) Deputado há quatro mandatos, foi ministro da Saúde no governo Dilma. Mesmo com o rompimento de seu partido com a gestão petista e a entrega do cargo, votou contra o impeachment de Dilma.

FÁBIO RAMALHO (PMDB-MG) O peemedebista, aliado de Eduardo Cunha, está no seu terceiro mandato na Câmara. Atualmente, é integrante titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

OUTROS NOMES QUE DEVEM ENTRAR NA DISPUTA

Beto Mansur (PRB-SP) Rogério Rosso (PSD-DF) Júlio Delgado (PSB-MG) Heráclito Fortes (PSB- PI) Hugo Leal (PSB-RJ) Osmar Serraglio (PMDB-PR) Antônio Imbassahy (PSDB-BA) Rodrigo Maia (DEM-RJ) José Carlos Aleluia (DEM-BA) Esperidião Amin (PP-SC) Fernando Giacobo (PR-PR) Cristiane Brasil (PTB-RJ)

A VOTAÇÃO

1. Quem pode se candidatar? Qual o prazo para registrar a candidatura? Todos os 513 deputados podem se candidatar à presidência na Câmara. A candidatura tem de ser registrada até a data e hora estabelecidas para o registro na Secretaria-Geral da Mesa.

2. Qual a duração do mandato- tampão? O mandato-tampão vai até fevereiro de 2017, quando terminaria o mandato de Eduardo Cunha na presidência.

3. A votação será secreta? Sim. A eleição será secreta e ocorrerá por meio do sistema eletrônico.

4. Há quórum mínimo para a votação ser realizada? Sim. Para que haja quórum para o pleito, a maioria dos deputados deve estar presente à sessão (257 dos 513 parlamentares).

Todos os 513 deputados votam na eleição para presidente da Câmara.

5. Quanto tempo dura a votação? A eleição é realizada em um único dia, podendo ter segundo turno.

6. Qual a votação necessária para o candidato ser eleito? O novo presidente será eleito em primeiro turno caso obtenha a maioria absoluta dos votos. Por exemplo, se estiverem presentes 257 deputados, são necessários votos de pelo menos 129 parlamentares.

7. E se nenhum candidato obter os votos necessários? Se nenhum candidato alcançar esse número, haverá um segundo turno entre os dois mais votados. Neste caso, bastará maioria simples dos votos para eleger o novo presidente da Câmara.