Por Fabio Graner, Andrea Jubé e Fábio Pupo | De Brasília

Depois de muitas idas e vindas, o governo finalmente anunciou a meta fiscal para 2017 e continuará com um resultado ainda fortemente negativo, apesar de melhora prevista em relação a 2016 e da vitória do Ministério da Fazenda sobre o núcleo político do governo. O déficit primário (antes do pagamento de juros) para o próximo ano será de R$ 143 bilhões (2,09% do Produto Interno Bruto) para todo o setor público, montante R$ 27,5 bilhões inferior ao alvo definido para 2016.

"Conseguimos o melhor equilíbrio possível", disse ao Valoro ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. "A meta tem um simbolismo de austeridade porque historicamente a despesa vinha crescendo e estamos agora revertendo isso, ao não permitir crescimento real dos gastos", acrescentou.

O anúncio da meta foi feito por ele, junto com os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Dyogo de Oliveira (Planejamento), no Palácio do Planalto, após reunião com o presidente interino Michel Temer. O objetivo para o setor público é dividido da seguinte forma: R$ 139 bilhões (2,05% do PIB) de déficit do governo central, R$ 3 bilhões de déficit das estatais e uma estimativa de saldo negativo de R$ 1 bi de déficit dos Estados. Meirelles acredita que em 2019 o governo voltará a ter superávits primários. A projeção do governo para o PIB ficou em expansão de 1,2%, um pouco acima do mercado.

O ministro explicou que trabalha com um esforço fiscal adicional de R$ 55,4 bilhões, que deverá ser decorrente em boa parte de privatizações, concessões e outorgas - medidas que serão detalhadas em agosto - e da retomada da atividade econômica e da confiança, que deve reverter a trajetória de queda da receita em relação ao PIB.

O ministro da Fazenda não descartou elevação de tributos, mas disse que isso será avaliado posteriormente, até o envio do Projeto de Lei Orçamentária, em agosto. Meirelles, no entanto, disse ao Valorque essa solução só será utilizada caso haja risco para o cumprimento da meta fixada, pois disse não querer "penalizar a atividade econômica sem necessidade". "Se começar a taxar tudo sem necessidade, compromete a confiança." Na entrevista coletiva, o ministro Padilha complementou, dizendo que o país terá que tomar "remédios amargos". "Devem vir medidas não agradáveis", disse.

Meirelles informou que, se fossem mantidas as tendências das despesas nos últimos anos, o déficit primário seria da ordem de R$ 270 bilhões. Ele acrescentou que, com a aplicação da regra da PEC que limita o crescimento dos gastos, esse déficit seria reduzido para R$ 194 bilhões. E é aí que entrou a estimativa de arrecadação extra, de R$ 55 bilhões. Para Meirelles, a retomada da atividade econômica deve representar mais da metade desse valor e o restante deve ser resultado de privatizações, concessões e outorgas - que ainda serão detalhadas.

A definição da meta acabou sendo uma vitória de Meirelles sobre a ala política. O ministro Padilha chegou a defender abertamente reeditar a meta de R$ 170,5 bilhões e até a véspera do anúncio falava-se no Palácio do Planalto de um número acima de R$ 150 bilhões, apesar da insistência da área econômica em ficar abaixo disso, para mostrar uma melhora mais substancial na trajetória fiscal. "A austeridade venceu", disse uma fonte.

O ministro Dyogo de Oliveira afirmou que as receitas administradas serão de 12,4% do PIB em 2017. As discricionárias terão queda de 0,5 ponto do PIB em 2017, para 3,9% do PIB. "O déficit da Previdência deve alcançar 2,7% do PIB em 2017 [contra 2,3% em 2016], ou R$ 183 bilhões", disse. Ele negou haver previsão de capitalizar estatais em 2017.

A nova LDO vai prever receita total de R$ 1,127 trilhão no cenário-base, mas será elevada em R$ 55 bilhões "extras". As despesas totais somarão R$ 1,32 trilhão, com crescimento real zero, pela aplicação da regra da PEC dos gastos.