Por Carolina Oms e Letícia Casado | De Brasília

Com a renúncia à presidência da Câmara, as duas ações penais, uma denúncia, três inquéritos, um pedido de prisão e dois de abertura de inquérito no âmbito da Operação Lava-Jato conta o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) serão julgados na segunda turma do Supremo Tribunal Federal STF).

O plenário da corte já aceitou duas denúncias contra o deputado, tornando-o réu na Operação Lava-Jato. Mas as normas internas do Supremo estabelecem que 11 ministros analisarão conjuntamente somente processos criminais envolvendo os presidentes da Câmara, do Senado, do presidente da República e de ministros do próprio Supremo.

Com a decisão de ontem, os inquéritos contra Cunha na Operação Lava-Jato serão analisados pelos ministros Gilmar Mendes, presidente da turma, Teori Zavascki, relator da Lava-Jato, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Celso de Mello.

Embora a decisão de Cunha tenha sido essencialmente política, suas consequências podem repercutir no Supremo. Fora da presidência, Cunha pode sair um pouco do foco. Além disso, os julgamentos das turmas não são transmitidos pela TV Justiça.

Em maio, a procuradoria-geral da República (PGR) também pediu a prisão do deputado, alegando que a decisão do Supremo de afastá-lo da presidência da Câmara e do mandato de deputado federal não surtiu efeito e o parlamentar teria continuado interferindo no comando da Casa. O pedido ainda não foi analisado por Teori.

Para interlocutores de Cunha, a entrega do cargo pode esvaziar o pedido de prisão de Cunha feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A Procuradoria alega que o deputado, apesar de afastado da presidência, manteve todas os benefícios do cargo e também continuava exercendo influência sobre aliados.

Pessoas próximas às investigações, no entanto, lembram que Cunha já estava afastado do mandato e da presidência quando a PGR fez o pedido.

Investigadores ouvidos pelo Valor dizem que a saída de Cunha do cargo de presidente não vai influenciar o rumo da investigação e foi uma tentativa de não ser cassado. Para um deles, a situação de Cunha no STF é muito ruim e não seria muito melhor na primeira instância - apesar da maior possibilidade de recursos nas instâncias inferiores. Para outro investigador, uma cassação de Cunha seria um risco tão tão grande quanto os enfrentados no Judiciário, pois ele perderia seus direitos políticos.

Na Lava-Jato, além das duas ações penais abertas pelo Supremo, Cunha foi denunciado por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção na Caixa Econômica, além de ser investigado em mais três inquéritos. Ele também é alvo de dois pedidos de abertura de inquérito, sendo um deles para ser investigado por suposta participação na organização criminosa que atuou na Petrobras e outro para apurar se ele ajudou a empreiteira OAS no Congresso em troca de recursos para aliados.

Cunha ainda é suspeito de ter liderado um esquema de desvio de dinheiro na estatal Furnas.

Em dezembro do ano passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu seu afastamento da presidência pelo STF por usar o cargo para atrapalhar as investigações contra ele na Justiça e na Câmara - o que foi determinado pelo ministro Teori em maio.

A investigação contra sua esposa, Cláudia Cruz, e sua filha, Danielle, vai permanecer na primeira instância, com o juiz Sergio Moro. O ministro Teori Zavascki votou pelo recebimento da denúncia contra Cunha e por manter sua família com Moro. Elas estavam no mesmo inquérito contra Cunha no STF, mas, ao oferecer a denúncia, a Procuradoria-Geral da República pediu o desmembramento da ação, uma vez que não possuem prerrogativa de foro. Cláudia já foi denunciada.