Camila Maia e Rodrigo Polito | De São Paulo e Rio
A Eletrobras tem o direito de decidir se renova ou não as concessões de suas distribuidoras de energia, mas não é possível garantir que a estatal conseguirá o aporte pleiteado pelo seu conselho de R$ 8 bilhões do governo, afirmou ontem Paulo Pedrosa, secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia (MME).
O conselho de administração da estatal propôs que seus acionistas deliberem, em uma assembleia geral extraordinária (AGE) marcada para 22 de julho, sobre a renovação das concessões das suas distribuidoras, sob a condição do recebimento do aporte. Sem o recebimento do montante, a Eletrobras deverá devolver as concessões à União, diz a proposta do conselho.
"Na situação fiscal que o país vive hoje é muito difícil pensar que vamos mobilizar R$ 8 bilhões, R$ 10 bilhões em recursos da União para aportar [na Eletrobras] quando há soluções outras", disse Pedrosa. Ele participou ontem de uma reunião em São Paulo na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que contou também com o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, e diversos empresários, como o presidente da CPFL Energia, André Dorf, e Eduardo Sattamini, presidente da Tractebel.
Segundo Pedrosa, o regulador "tem outras opções" para resolver a questão das distribuidoras da Eletrobras. Na Medida Provisória (MP) 735, por exemplo, foram incluídos mecanismos que permitem um tratamento rápido nas questões de concessões, disse ele.
Não há uma "solução única" para a questão das distribuidoras, mas um "cardápio de soluções". Da dívida total das distribuidoras da Eletrobras com a Petrobras, referente ao fornecimento de combustíveis, uma parte será quitada com o aporte previsto de R$ 3,5 bilhões do Tesouro.
"A parte que a Aneel reconhecer, o consumidor vai pagar. Parte será o Tesouro. Parte, eventualmente, digamos que o consumidor paga, ou as empresas vendedoras e compradoras de gás vão ter que absorver em seus balanços, é da vida", disse.
A Eletrobras atualmente discute a repactuação de uma dívida acumulada pelas distribuidoras com a Petrobras desde dezembro de 2014, num valor que era de cerca de R$ 5,3 bilhões até o fim de abril. As empresas estavam negociando um acordo de parcelamento, que ainda não foi para a frente pois a Eletrobras precisa apresentar uma garantia com lastro em recebíveis da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) que a Aneel ainda não reconheceu. "Quando a Aneel garante que vai incluir no fundo CDE, ela precisa validar se o valor a ser pago é legítimo. O valor ainda não está validado, é um pleito. Está em análise", disse Rufino.
A Petrobras chegou a cortar o fornecimento de gás combustível para algumas unidades da Eletrobras recentemente, depois que a estatal atrasou o pagamento de parcelas de uma dívida que foi renegociada no fim de 2014. A retomada do fornecimento já está "em fase de reestabelecimento", disse Rufino ontem.
A Eletrobras solicitou à Aneel a liberação, em caráter excepcional, de recursos dos fundos setoriais CDE e CCC (Conta de Consumo de Combustíveis) para quatro distribuidoras do grupo, nos Estados do Amazonas, Acre, Roraima e Piauí. O objetivo era utilizar os recursos para o pagamento de dívidas dessas empresas com a aquisição de combustível para geração de energia, no valor de R$ 532,2 milhões. Em tese, as concessionárias não poderiam acessar os recursos por estarem inadimplentes com o recolhimento de encargos setoriais. Por isso, o caráter excepcional da liberação.
Segundo Rufino, a liberação dos recursos já aconteceu. "Tinha uma questão operacional de inadimplência. Conseguimos superar e foi liberado o recurso", disse.
A solicitação foi feita há duas semanas pela Eletrobras à Aneel. No documento, a estatal indicou as quatro distribuidoras e suas respectivas dívidas são: Amazonas Distribuidora de Energia (R$ 319 milhões, dos quais R$ 238 milhões relativos a aquisição de combustíveis); Eletrobras Distribuição Roraima (R$ 54,9 milhões); Eletrobras Distribuição Acre (R$ 79,3 milhões); e Eletrobras Distribuição Piauí (R$ 79 milhões).
Procurada pelo Valor, a Eletrobras não se manifestou sobre o assunto até o fechamento desta matéria. A estatal elétrica também não respondeu, até o fechamento, se efetuou o pagamento que estava previsto para a última segunda-feira do montante de R$ 433 milhões referente a dívidas relativas ao fornecimento de gás natural para termelétricas.