Título: Crimes perdoados por falta de cela
Autor: Puljiz, Mara
Fonte: Correio Braziliense, 18/10/2011, Cidades, p. 25

Em Planaltina de Goiás, onde a situação da cadeia pública é considerada a pior do Entorno pelo Ministério Público, juízes soltam quem comete delitos menos graves

O caos no sistema prisional do Entorno preocupa as autoridades. Juízes têm mandado soltar presos que cometem crimes de menor gravidade, como furtos e os cometidos contra o patrimônio, a fim de não agravar ainda mais a superlotação das cadeias públicas. Em Planaltina de Goiás, a situação é descrita como a mais grave pelo Ministério Público de Goiás (MPGO). O presídio conta com instalações precárias datadas de pelo menos meio século e com vaga para 100 presos. No entanto, o número atual é quase o dobro do permitido, com 188 detentos, sendo 140 em regime fechado, dividindo cela sem distinção de grau de periculosidade.

Atualmente, são 12 mil processos pendentes de análise e julgamento na Comarca de Planaltina de Goiás. O esforço para dar conta do trabalho é feito por menos de 30 servidores efetivos do Tribunal de Justiça. "Por causa da superlotação, somos obrigados a soltar os casos simples ou médios. Nesse sentido, o juiz acaba não sendo tão rigoroso. Essa é uma realidade no país todo", admitiu o juiz Alano Cardoso e Castro.

"Questão de meses" Em Planaltina de Goiás, o presídio fica ao lado da Escola Sonho Encantado e de uma creche. Não raras vezes, professores viram fugitivos pular o muro e invadir o espaço destinado à educação dos pequenos. Em relação ao fato de colégio e presídio estarem perto um do outro, o secretário de Segurança Pública e Justiça de Goiás, Jão Furtado de Mendonça Neto,p2 disse, por meio de nota, que "a proximidade da Escola Sonho Encantado com a Cadeia Pública é mais da responsabilidade da escola do que da cadeia, já que ela (escola) veio depois". Ele ainda afirmou que o fato o preocupa muito e que a convivência, embora pacífica até agora, é temerária. Mendonça Neto destacou que o governo irá construir presídios e que a "perigosa vizinhança escola-cadeia deixará de existir em apenas questão de meses."

Dentro da cadeia, as celas são escuras, superlotadas e não há condições de higiene, conforme apontou relatório elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Diante desse cenário, há três anos, a promotora Patrícia Teixeira Guimarães Gimenes, coordenadora do Projeto do Entorno no MPGO, vem pedindo a interdição do local. Em caráter liminar, ela solicitou providências à Justiça, mas o mérito ainda não foi julgado. "O problema está no limite. Quando a gente chega ao ponto de entrar com processo é porque todas as outras alternativas já foram esgotadas", destacou a promotora. Segundo o juiz Alano Cardoso, a análise da liminar está pendente devido a trâmites burocráticos. "O processo está em fase final. Ele foi encaminhado para manifestação do estado de Goiás e mandado para Goiânia para poder sair a sentença. Toda vez a intimação é feita pessoalmente, por isso a demora", explicou Cardoso.

Mas para o magistrado, a questão do presídio de Planaltina de Goiás não será resolvida com interdição. "Vai fazer o quê? Interditar e colocar presos perigosos na rua? O presídio de Formosa foi interditado há seis anos e continua funcionando da mesma forma. No fim das contas, a canetada não resolve e quem paga é a sociedade", defendeu Alano Cardoso.