Acordo salarial. Delegados e inspetores colocaram o cargo à disposição no Rio Grande do Sul e outros Estados avaliam fazer o mesmo para pressionar o governo a enviar ao Congresso o projeto de reajuste salarial da categoria, firmado na gestão de Dilma.

A indefinição sobre o reajuste salarial dos auditores fiscais gerou um clima de rebelião na Receita Federal, que se estendeu até a cúpula do órgão. A categoria fala em paralisar as atividades na semana que vem, a partir de quintafeira, e não descarta estender a greve às operações de embarque e desembarque de passageiros em aeroportos.

A cúpula do Fisco em Brasília e as dez superintendências espalhadas pelo Brasil enviaram uma carta ao secretário do órgão, Jorge Rachid, para alertar sobre o risco de os protestos afetarem a arrecadação federal em um momento de crise fiscal. Essa não é a primeira vez que a Receita usa seu poder sobre os cofres do governo para barganhar acordos mais vantajosos.

No Rio Grande do Sul, 46 delegados, inspetores e chefes de divisão entregaram os cargos em protesto à postura do governo, e outros Estados avaliam fazer o mesmo, segundo apurou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado.

Os auditores estão insatisfeitos com o fato de o governo federal ter fechado um acordo com a categoria em março e ainda não ter enviado ao Congresso o projeto de lei necessário para pôr o acordo em vigor. Enquanto isso, argumentam os auditores, outras categorias já foram contempladas e estão com suas demandas sob avaliação do Legislativo.

Pelo acordo, o governo concederia reajuste de 21,3% na remuneração básica dos auditores ao longo de quatro anos, além de uma bonificação fixa de R$ 3 mil até o fim do ano. A partir de janeiro de 2017, o benefício salarial seria vinculado ao desempenho e às metas da produtividade global da Receita.

Com remuneração variável, o bônus beneficiaria até servidores aposentados, que começariam recebendo 100% da gratificação e, em ritmo decrescente, passariam a receber 35% do valor após dez anos. Os recursos para o pagamento do bônus viriam de multas e leilões de mercadorias, valores que fazem parte do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf). O Ministério do Planejamento diz que fez um apelo à categoria para que não haja paralisação.

A pasta confirmou que não há previsão para envio do projeto porque o governo ainda está avaliando os acordos firmados no fim da gestão da presidente afastada Dilma Rousseff. Em reunião na quarta-feira, o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse não haver prazo para o envio do reajuste ao Congresso e, segundo o sindicato, alegou “dificuldade política” para encaminhar a questão. A Receita Federal não se manifestou.

Ontem, o governo editou medida provisória que criou um bônus especial que vai pagar a médicos peritos R$ 60 por perícia realizada nas agências da Previdência.

A iniciativa desagradou aos auditores. “Não é possível que o órgão responsável pelo ajuste fiscal fique assistindo a outros órgãos recebendo reajustes”, diz o presidente do Sindifisco, Claudio Damasceno.