O governo publicou ontem a Medida Provisória 738, que permite o pagamento de subvenção econômica referente a vários programas. Entre eles, o Programa de Sustentação do Investimento e do Programa Emergencial de Reconstrução de Municípios afetados por Desastres Naturais (PSI/ PER), no valor de R$ 1,183 bilhão; de Reestruturação Produtiva e às Exportações (Revitaliza), no valor de R$ 15 milhões; e de Subvenção Econômica em Operações de Financiamento de Capital de Giro para Agroindústrias, Indústrias de Máquinas e Equipamentos Agrícolas e Cooperativas Agropecuárias (Procer), no valor de R$ 1 milhão.A medida, responde a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) e evita as chamadas “pedaladas fiscais”, que basearam o pedido de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff.