‘Temos juízes garantistas’, afirma autor de ação

Eduardo Kattah

06/07/2016

 

 

O criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay – autor de uma ação direta de constitucionalidade que pede a revisão da decisão do Supremo de permitir a prisão definitiva antes do trânsito em julgado – considerou positiva a medida tomada pelo ministro Celso de Mello.

Responsável pela defesa de ao menos 15 políticos que são alvo da Lava Jato, Kakay protocolou a ação no Supremo Tribunal Federal por meio do Partido Ecológico Nacional (PEN). Agremiações partidárias têm legitimidade para representar na Corte.

“A grande vantagem dessa ação (de Celso de Mello) é trazer de volta essa discussão que está perpassando toda a sociedade brasileira”, afirmou o advogado.

“Então, nós temos juízes garantistas que têm a preocupação de manter o entendimento anterior.” Outra ação que questiona a decisão do Supremo foi proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A expectativa de Kakay é de que o STF analise as ações em meados de agosto, após o fim do recesso do Judiciário.

Ele afirma que sua iniciativa não tem relação com os clientes que defende.

“Todo mundo está cansado do excesso de corrupção, daquilo que se chamava impunidade no Brasil. A discussão é a seguinte: para levar 20 ou 30 figurões da Lava Jato para cadeia na segunda instância, é preciso sacrificar um direito constitucional que estava arraigado e levar cento e tantas mil pessoas para a cadeia?”