Título: DRU gera tensão na madrugada
Autor: Correia, Karla
Fonte: Correio Braziliense, 22/10/2011, Política, p. 7

Discussão sobre mecanismo que flexibiliza 20% dos gastos da União segue até as 4h30 e expõe fissuras na base aliada » Karla Correia

A batalha travada pelo governo na última quinta-feira para aprovar em comissão especial a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) deu uma ideia da guerra que será a votação, no plenário da Câmara, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que dilata a validade do mecanismo. Foram necessárias nove horas de uma sessão tensa que acabou apenas às 4h30 da madrugada de ontem, com direito a troca de insultos entre parlamentares da base e da oposição para aprovar o relatório do deputado Odair Cunha (PT-MG), recomendando a extensão da validade da DRU até 2015.

A proposta manterá a prerrogativa da União de utilizar livremente até 20% de sua receita, algo essencial para fechar as contas no Orçamento do próximo ano. O nervosismo pautou a apreciação do relatório. Deputados do DEM adotaram a estratégia de tentar vencer pelo cansaço, lançando toda sorte de instrumento regimental para postergar o debate — exigiram que a TV Câmara e a Rádio Câmara veiculassem a sessão ao vivo, cobraram a disponibilidade dos originais do processo de votação na mesa de comissão e atrasaram a leitura da ata da sessão anterior, na tentativa de retardar a votação. A discussão da DRU só começou mais de duas horas depois de iniciada a sessão.

"Temos que fazer a sociedade brasileira entender que a DRU esconde uma malandragem fiscal, que permite o uso de recursos da forma que quiser", argumentou o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), um dos mais exaltados da bancada oposicionista. Irritado, Odair Cunha classificou de "baixaria" a postura da oposição. "Não é no tom de voz que todos vocês vão me intimidar!", retrucou o presidente da comissão, Júnior Coimbra (PMDB-TO).

No plenário, o conflito deve se intensificar. Em primeiro lugar, por se tratar de uma PEC, que precisa ser aprovada por três quintos dos parlamentares — 308 votos na Câmara e 49 no Senado — em dois turnos de votação em cada Casa. Para atingir esses números, o Planalto terá de contornar o clima de insatisfação nas bancadas aliadas, muito por conta da escassez na liberação de emendas parlamentares no Orçamento deste ano.

Rebeldia Um sinal do tipo de problema que o governo poderá enfrentar nessa votação partiu do PMDB. A maior parte da bancada na Câmara assinou a emenda apresentada pelo líder do DEM na Casa, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), limitando a vigência da DRU a 2013. Isso obrigaria a presidente Dilma Rousseff a voltar a negociar uma extensão do mecanismo durante seu mandato — algo que Dilma quer evitar ao máximo.

A emenda foi rejeitada, mas a movimentação do PMDB aumentou o nível de alerta do Planalto. A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, tem trabalhado para liberar recursos para emendas de aliados até a próxima semana, já que o governo pretende colocar a PEC em votação na quarta.

E só a inclusão da proposta na pauta da próxima semana já será um desafio. Pelo regimento da Câmara, a PEC teria que esperar cinco sessões de prazo para poder ir a plenário. Para quebrar essa exigência, basta um acordo entre as bancadas, algo difícil de acontecer em meio à peleja com a oposição.