THIAGO SOARES

com o objetivo de manter a limitação de concessões de carros do aplicativo Uber, deputados distritais esvaziaram o plenário da Câmara Legislativa. A expectativa era que o texto final do Projeto de Lei (PL) nº 777/2015, que trata especificamente do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiro Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede no DF (Stip/DF), fosse totalmente aprovado e as emendas, submetidas a uma nova votação — incluindo a mais polêmica, que limita a quantidade de carros de aplicativos a 50% do total de táxis. Os 12 deputados que votaram a favor da Emenda 65 deixaram o local para provocar uma falta de quórum e evitar a votação. Com isso, a decisão ficou para a sessão da próxima terça-feira.

A manobra ocorreu após a deputada Liliane Roriz (PTB), ausente no primeiro turno por problemas médicos, comparecer à Casa. Na quarta-feira, a Emenda 65 foi aprovada por 12 votos a 11. A escolha da distrital, favorável ao aplicativo, empataria a disputa. O voto de minerva caberia à presidente da Casa, Celina Leão (PPS), resultando na rejeição da medida. “Foi isso que inviabilizou a permanência dos deputados no plenário. Esse é um jogo democrático, retirar o quórum faz parte da democracia. Porém, em um tema como esse, os distritais deveriam ter mais paciência. A sociedade espera essa resposta. Vamos fazer os esforços para essa pauta ser encaminhada. A obstrução é temporária”, afirmou Celina.

A emenda limita a quantidade de concessões a aplicativos a apenas 50% dos taxistas da capital. Isso representa apenas 1,7 mil licenças. Em Brasília, existem cerca de 5 mil pessoas dirigindo para o Uber — 1,5 mil no Uber Black e 3,5 mil na modalidade X. O deputado professor Israel Batista (PV) acredita que a limitação prejudica os usuários e acarreta o desemprego daqueles que já atuam no aplicativo. “Isso envelhece a inovação e transforma os motoristas do aplicativo em taxistas. Também impede que outras empresas de tecnologia avancem na capital e tira o poder de escolha do consumidor. Esperamos que a medida seja retirada no segundo turno”, detalhou.

Para engrossar a campanha contra a Emenda 65, o Uber disponibilizou na plataforma uma simulação denominada “Novo Uber X?”. A opção mostrou como seria o sistema a partir da limitação do número de motoristas. “Hoje, o sistema funciona de uma maneira em que temos vários condutores disponíveis. Com a restrição, a disponibilidade de veículos diminuiria e os valores cobrados aumentariam”, ressalta Fábio Sabba, representante do serviço. Assim, a tarifa dinâmica seria constante. A taxa apresentada é de preço mínimo de R$ 16,20 (tarifa dinâmica de 2,7 multiplicada pelo valor normal cobrado pelo serviço X, que hoje cobra o mínimo de R$ 6 por viagem solicitada pelos usuários da ferramenta de transporte individual).

Os 12 deputados favoráveis à limitação defendem que não são contrários à regulamentação dos aplicativos de transporte, mas justificam que os taxistas precisam de proteção. “Estamos dando espaço para a modernidade permitindo a operação do aplicativo. O Uber, até então, é um transporte ilegal, que agora colocamos na legalidade. A minha defesa é para que os taxistas não sejam prejudicados”, declarou Chico Vigilante (PT).

A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) manifestou posição contrária à limitação. Em nota, a entidade afirma que “tomará as medidas administrativas e judiciais cabíveis”, caso o texto seja aprovado em segundo turno pela CLDF.

Prejuízo

Motorista do aplicativo há dois meses, Robson Velloso, 29 anos, acredita que a limitação prejudicaria aqueles que já atuam no sistema. “A premissa de atender com agilidade vai embora. Cabe à empresa (Uber) restringir a quantidade de motoristas de acordo com a demanda. O abandono de plenário mostrou a falta de consideração dos distritais com a população, motoristas e até taxistas que aguardam uma decisão”. Taxista há cinco anos, França Oliveira, 35, é favorável à regulamentação do sistema, desde que modere o número de veículo. “Desde 1960, o GDF não libera licença de táxis. A empresa (Uber) não faz esse limite. Isso encheria o sistema e acabaria também com a nossa categoria (taxistas)”, argumentou.

Quem pede a limitação

» Luzia de Paula (PSB)

» Roosevelt Vilela (PSB)

» Rodrigo Delmasso (PTN)

» Wellington Luiz (PMDB)

» Chico Vigilante (PT)

» Júlio César (PRB)

» Bispo Renato (PR)

» Wasny de Roure (PT)

» Rafael Prudente (PMDB)

» Juarezão (PSB)

» Ricardo Vale (PT)

» Agaciel Maia (PR)

O que passou em 1º turno

» Limitação de 50% de Uber em relação ao número de táxis existentes na cidade — hoje seriam cerca de 1.700 veículos do aplicativo permitidos (existem 5 mil, atualmente). Segundo o Uber, isso faria o preço aumentar em 2,7%

» Liberação do Uber X (versão mais barata do aplicativo), sem exigências de luxo, como banco de couro

» Cobrança de taxa pública por quilômetro rodado, que pode ser destinado à conservação do próprio serviço de transporte individual

» Possibilidade de os taxistas aderirem a aplicativos com o taxímetro desligado

» Criação de táxis executivos, espécie de serviço compatível com os luxos do Uber Black

» Aprovação do pagamento em dinheiro, uma vez que, atualmente, o Uber só aceita cartão de crédito, com possibilidade de emissão de nota fiscal eletrônica

» Concessão a servidores públicos sem dedicação exclusiva de prestarem serviço aos aplicativosP