Título: INSS aciona empresas
Autor: Abreu, Diego
Fonte: Correio Braziliense, 22/10/2011, Economia, p. 18

O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Mauro Hauschild, afirmou que a Previdência entrará com ações regressivas contra empresas causadoras de acidentes de trabalho. O anúncio foi feito ontem durante o encerramento de um seminário no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Hauschild alertou também que o órgão acionará os causadores de acidente de trânsito com vítimas. O objetivo é recuperar os recursos gastos pelo Estado em decorrência de desastres causados por terceiros.

Na quinta-feira, o presidente da TST, João Oreste Dalazen, havia destacado que toda a Justiça trabalhista passará a comunicar ao INSS e à Advocacia-Geral da União (AGU) as condenações impostas aos empregadores culpados por acidentes de trabalho. No fim do seminário, os participantes publicaram a "Carta de Brasília", que contém 10 tópicos destacando a necessidades de políticas públicas voltadas para a prevenção de acidentes de trabalho.

Responsabilidade Já no primeiro item, a carta revela a preocupação dos juristas e dos especialistas com os acidentes, que, segundo pesquisa do economista José Pastore, da Universidade de São Paulo, representam gasto anual de R$ 71 bilhões no Brasil. A carta expressa a "perplexidade e preocupação com o número acentuado e crescente de acidentes e doenças relacionados ao trabalho no País, que atinge diretamente a dignidade da pessoa humana". A carta também alerta os empregadores sobre a importância de investimentos em prevenção e ressalta que eles têm o dever de cumprir normas de segurança.

De acordo com o presidente do INSS, mais pessoas devem "ser responsabilizadas a indenizar não a Previdência em especial, mas os milhões de trabalhadores que contribuem para o fundo e pagam os benefícios das vítimas de acidentes".