PAULO DE TARSO LYRA
Mal conseguiram empurrar as dívidas, com regras de parcelamento extremamente vantajosas, e os governadores querem mais auxílio da União. Os administradores estaduais tentam negociar com o governo federal uma flexibilização nas normas de empréstimos feitos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “O importante é, sem aumentar o teto de gastos e os endividamentos, recuperar a capacidade dos estados de investir”, defendeu o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB).
Para Rollemberg, o primeiro passo nesste sentido foi dado na última segunda-feira, quando o governo aceitou renegociar as dívidas estaduais. “Faltam ainda dois passos fundamentais nesse processo. A retomada dos créditos para investimento e a aprovação, pelo Congresso, da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que permite a utilização de depósitos privados depositados em juízo para o pagamento de precatórios”, prosseguiu.
O governo federal ainda não está convencido sobre os demais pontos pleiteados pelos administradores estaduais. Tanto que, na longa e dura negociação concluída na última segunda-feira, em reuniões que começaram na residência oficial de Águas Claras, prosseguiram no Ministério da Fazenda e foram finalizadas no gabinete presidencial de Michel Temer, os empréstimos do BNDES ficaram de fora do debate. Político, Temer pediu que a equipe econômica pense em alternativas para analisar a viabilidade das outras demandas. “O governo está atento aos pedidos, mas não há nada de concreto ainda, nem um prazo para que essa resposta seja dada”, disse ao Correio o chefe da Casa Civil, ministro Eliseu Padilha.
Débitos
Interlocutores palacianos afirmam, contudo, que a questão dos empréstimos para obras da Copa do Mundo, tanto de mobilidade quanto para a construção das arenas, pode ter um desfecho mais próximo. Temer pediu especial atenção ao assunto e uma solução pode ser apresentada nas próximas semanas. É um montante que soma R$ 2,4 bilhões, e beneficiaria, especialmente, Rio de Janeiro, Paraná, Pernambuco, Ceará, Bahia, Mato Grosso e Amazonas. “No Distrito Federal não temos esse problema, pois foram investidos recursos próprios do GDF na construção do Mané Garrincha”, explicou Rollemberg.
O principal defensor desse pleito foi o governador de Mato Grosso, Pedro Taques. Como acontece em diversos estados — exceção dos grandes centros — os governos locais encontram dificuldades para pagar os empréstimos e manter arenas que estão subaproveitadas, como é o caso da Arena Pantanal. O governo não sinalizou, contudo, se conseguirá estender a esses empréstimos os mesmos benefícios concedidos às demais dívidas.
No caso de outras linhas de financiamento, os cálculos apontam uma dívida contraída de aproximadamente R$ 10 bilhões pelas unidades da Federação junto ao BNDES. Os mais enfáticos quanto à necessidade de abertura de novas linhas de crédito foram os governadores do Nordeste. O porta-voz do grupo foi o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB). “Alguns estados estão aquém dos limites de endividamento e poderiam, tranquilamente, contrair novos empréstimos para investimento”, defendeu o secretário de Assuntos Estratégicos e Planejamento de Mato Grosso, Gustavo Oliveira.
Gustavo lembra que existe um grupo de governadores do Centro-Oeste que se reúne, constantemente, para debater caminhos de financiamento para os estados. “Temos, por exemplo, na carteira do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO), aproximadamente R$ 24 bilhões que poderiam ser disponibilizados”, explicou o secretário. “É bom para todos, inclusive para a União, que os Estados possam recuperar a capacidade de investimento. Isso permitirá, naturalmente, a retomada do crescimento econômico do país”, completou Gustavo.
No encontro com os governadores, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, explicou a disposição do governo federal em ajudar os estados e retomar a rota de crescimento econômico do país. Mas também deixou claro que essa primeira premissa não excluía a segunda, que é a necessidade premente de manter o equilíbrio fiscal do país. “Por isso, acertamos que essa disponibilidade de novos créditos começaria com aqueles estados que têm um nível menor de endividamento”, explicou Rodrigo Rollemberg.
Frase
“O governo está atento aos pedidos, mas não há nada de concreto ainda, nem um prazo para que essa resposta seja dada”
Eliseu Padilha, ministro-chefe da Casa Civil
Reivindicações
O que as unidades da Federação conseguiram
» Alongamento do prazo das dívidas com a União por mais 20 anos
» Suspensão do pagamento das parcelas mensais da dívida até dezembro deste ano
» Retomada da cobrança a partir de janeiro de 2017, com aumento gradual mensal de 5,5 pontos percentuais do valor original da parcela, ao longo de 18 meses
» Alongamento por 10 anos, com 4 anos de carência, de quatro linhas de crédito do BNDES: Proinveste, ProPAC, Programa Emergencial de Financiamento aos Estados e Distrito Federal (PEF 1 e 2)
» Pagamento da parcela cheia dessas linhas do BNDES a partir de meados de 2018.
O que a União exigiu
» Aprovação de projetos que limitem os próprios gastos ao teto da inflação do ano anterior, a exemplo do que fez a União
O que elas querem a mais
» Refinanciamento e flexibilização do pagamento dos empréstimos do BNDES Copa, que somam R$ 2,4 bilhões
» Refinanciamento e flexibilização do pagamento dos empréstimos do BNDES Estados, que somam R$ 10 bilhões
» Desburocratização das linhas de crédito do BNDES para que os estados possam contrair novos empréstimos