EDUARDO MILITÃO
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou que o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, preso preventivamente na Operação Custo Brasil na semana passada, fosse solto. Depois da decisão de Toffoli, o juiz Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, mandou soltar mais sete suspeitos. Eles estavam na carceragem da Polícia Federal em São Paulo. O juiz federal, no entanto, manteve a prisão de Paulo Ferreira, ex-tesoureiro do PT, e Nelson Freitas. Bernardo é suspeito de ter recebido R$ 7 milhões do esquema.
Paulo Bernardo saiu da prisão às 22h25. Os outros oito investigados por suposta participação em esquema de propina também deixaram o prédio na Lapa, Zona Oeste da capital paulista. “Estou com a impressão de que houve muita manipulação nisso aí”, disse Bernardo ao sair. Ele se referia às delações premiadas da Operação Lava-Jato. O ex-ministro também negou qualquer participação com as empresas investigadas na Operação Custo Brasil.
Os advogados de Bernardo pediram ao Supremo que suspendesse as investigações, anulasse a prisão preventiva do ex-ministro e mandasse o caso para ser julgado pelo STF por ver conexões do caso com Gleisi, que tem foro privilegiado na Corte. “A autoridade policial trata Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo como se eles agissem em conjunto, em ‘concurso necessário’, já que em praticamente todas as referências dos relatórios seus nomes aparecem diretamente associados, sem qualquer distinção objetiva, fazendo crer que os fatos sejam atribuídos a eles sempre em ‘concurso’”, disseram.
Toffoli negou a liminar para suspender a investigação, mas, sem haver pedido específico, ordenou um habeas corpus para revogar a prisão preventiva do ex-ministro do Planejamento acusado de embolsar R$ 7 milhões dos R$ 100 milhões desviados de servidores públicos a partir de uma parceria do governo federal com a empresa Consist Software.
No Senado, Gleisi Hoffmann disse que a “justiça foi feita”. “Quem leu, inclusive, a decisão judicial em que se baseou a prisão não precisa nem ser advogado, via de pronto a fragilidade”, disse ela. O advogado Rodrigo Mudrovish lembrou que todos os suspeitos deveriam ficar soltos. “Não havia fundamento para manter a prisão de nenhum deles”, afirmou ao Correio. “O ministro demonstrou isenção em julgar de acordo com a lei, e não com a vontade política ou popular”, completou Daniel Gerber, que defende outro investigado, Dércio Souza.
Críticas
Os quatro procuradores do caso, no entanto, demonstraram “perplexidade” com a decisão de Toffoli. “Ao não conhecer integralmente a reclamação ajuizada e decidir pela soltura de Paulo Bernardo, o ministro suprimiu instâncias que ainda tomariam conhecimento do caso e sequer ouviu a Procuradoria-Geral da República (PGR)”, criticaram eles, em nota, reproduzindo a mesma ideia de colegas em Brasília no seminário “Grandes casos criminais”. Na terça-feira, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região havia negado soltura ao investigado Daisson Portanova, que é advogado. Eles tentarão reverter a decisão a partir da PGR. “As investigações continuarão, em conjunto e de maneira coordenada pelas instituições interessadas, com a mesma isenção com que foram conduzidas até o presente momento.”
Mestre em direito penal pela PUC de São Paulo, Daniel Bialski entende que Toffoli agiu corretamente. “Qualquer juiz, vendo irregularidade, pode sanar essa irregularidade”, avaliou. A Operação Custo Brasil é derivada da Lava-Jato, cuja maioria das prisões foi mantida pelo STF. A Corte só soltou um grupo de executivos no início de 2015 e os três executivos da Odebrecht: Alexandrino Alencar, Rogério Araújo e Márcio Faria. O ex-dirigente da Petrobras Paulo Roberto Costa foi preso em 2014, mas preso novamente, só deixando o cárcere depois de seu acordo de colaboração premiada.
Ontem, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso afirmou que é “um escândalo” a demora que a Corte leva apenas para receber uma denúncia criminal, cerca de 90 vezes mais lenta que juízes de primeira instância. Ele ainda avaliou que a Operação Lava-Jato é um modo de enxergar a vida e, por isso, não vai parar porque vai se espelhar em outras situações. “A Lava-Jato só vai acabar quando pararem de roubar”, disse Barroso.