O plenário do Senado aprovou ontem os projetos que reajustam os salários de servidores do Judiciário e do Ministério Público da União. Juntas, as medidas terão impacto de quase R$ 2 bilhões neste ano e superior a R$ 25 bilhões até 2019. Os textos seguem para sanção presidencial.

A votação ocorreu depois de o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, participar de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para explicar o impacto dos projetos. Segundo ele, o reajuste dos salários do Judiciário e do MPU não vai piorar a situação fiscal do país e está dentro da previsão orçamentária do ano, logo dentro da lei. “Do ponto de vista do Planejamento, não vemos nenhuma inadequação no projeto do Judiciário que irá a votação”, afirmou.

Durante a audiência pública, o ministro esclareceu que, em ambos os casos, o gasto do governo com os reajustes será menor do que o previsto na Lei Orçamentária. Os 41,5% tinha impacto calculado de R$ 1,855 bilhão e do MP, de R$ 334,9 milhões neste ano.

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, também considera vantajosa para o governo a aprovação do reajuste pelo Senado. Na opinião dele, a negociação feita pelo governo da presidente afastada, Dilma Rousseff, foi benfeita, isso porque prevê um reajuste de 41,5% em até oito parcelas, até 2019. “O que fizemos foi honrar a negociação que havia sido feita que é vantajosa”, disse.

Padilha, no entanto, deixou claro que o governo Michel Temer não tem compromisso com o projeto que eleva o vencimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil.

Segundo dados do Planejamento, o impacto acumulado dos reajustes dos servidores dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) chegará a R$ 67,7 bilhões, sendo de R$ 7 bilhões apenas em 2016.