Valor econômico, v. 17, n. 4068, 12/08/2016. Brasil, p. A8

Não haverá mudanças complexas, diz Padilha

Ministro da Casa Civil afirma que a primeira reforma do governo será a da Previdência Social

Por: Edna Simão

 

Depois de aprovar mudanças na concessão de aposentadorias e pensões, o governo vai se empenhar nas reformas trabalhista, tributária e política, mas não serão feitas alterações complexas que dificultem a aprovação no Congresso Nacional. "Se quiser fazer uma bula desse tamanho, não vai fazer nada", disse o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, durante almoço com representantes da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC),

Segundo ele, a primeira reforma que o governo fará é a da reforma da Previdência para garantir a sustentabilidade das contas públicas no longo prazo. Lembrou que, neste ano, o déficit do INSS deve ficar próximo dos R$ 150 bilhões e, se não for feito nada, em 10 a 15 anos, todo o recurso orçamentário será destinado a pagamento de aposentadorias e pensões. "A reforma da Previdência é fazer ou fazer."

Depois da reforma na Previdência Social, a equipe do presidente interino vai preparar a reforma trabalhista. "A reforma número um é a da Previdência. Com igual importância, vem a reforma trabalhista. Estamos criando regras simples que possam ter impacto grande imediato", afirmou Padilha.

No caso da reforma trabalhista, serão consideradas como premissas: acordos coletivos poderão ter mais força que a CLT e a definição de que tipo de serviço especializado poderá ser terceirizado. Na avaliação de Padilha, esse assunto ficará para 2017.

O ministro disse que a reforma tributária que o governo Temer pretende fazer deverá acabar com a guerra fiscal e tratar do PIS/Cofins. Mas deixou claro que não o governo não pensa em aumento de imposto. Para ele, a alta de tributo pode gerar mais informalidade e dificultar pagamento. "Não vamos pensar em muita mágica", disse aos empresários. No caso da reforma política, o ministro contou que será feita, " mas também nada de pensar em muita coisa".

Na avaliação de Padilha, a receita pode crescer mais do que esperado neste ano, o que pode evitar o aumento de tributos. Lembrou que, para 2017, a equipe econômica trabalha com crescimento de 1,2% do PIB. Essa projeção, porém, já é considerada conservadora quando comparada com as previsões de mercado.

"Estamos projetando um crescimento de 1,2%, porque temos que ser absolutamente conservadores para que o ajuste fiscal funcione de verdade. Se congelarmos as despesas e as receitas crescerem, a boca do jacaré vai começar a abrir a nosso favor", afirmou Padilha. "Temos que fazer tudo o que for possível para não aumentar carga tributária. "

Disse que os juros cairão se a inflação cair de forma consistente, mas não entrou em detalhes. "O Banco Central tem independência e sabe analisar isso melhor do que eu e do que muitos de nós e saberá a hora certa em que isso vai cair. O certo é que estamos criando condições para que a gente possa pensar em ter juros mais assimiláveis pelos nossos negócios", afirmou Padilha.

Padilha disse também durante seu discurso, que durou 45 minutos, que não há disputas entre a ala econômica e política do governo. E destacou que momento de crise também pode ser de grande oportunidade para as empresas. "Temos no Brasil um mar de oportunidades", disse. "Fiz apenas um desenho sintético [do que o presidente interino Michel Temer pretende fazer]. "

Além de Padilha, estiveram presentes no almoço com empresários da construção os ministros Bruno Araújo (Cidades), Ronaldo Nogueira (Trabalho) e o presidente da Caixa, Gilberto Occhi.