O senador Fernando Collor de Mello (PTC-AL) afirmou que a situação do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff é “completamente diversa” do contexto de seu processo de afastamento da Presidência da República em 1992.

Sem declarar explicitamente seu voto no caso da petista, Collor disse que “forças conjugadas” forjaram uma crise política durante seu governo e que ele foi condenado politicamente – diferente do governo Dilma, que, além de ter cometido infrações fiscais, com crime de responsabilidade, transformou sua gestão em uma “tragédia anunciada”.

“A partir de ocorrências pessoais, forças conjugadas simularam uma crise política de governabilidade, forjaram uma instabilidade econômica que não existia e transformaram hipotética infração comum em crime de responsabilidade do presidente.

Me condenaram politicamente em meio a tramas e ardis de uma aliança de vários vértices. Hoje a situação é completamente diversa”, afirmou em discurso na sessão de julgamento final do impeachment de Dilma no Senado.

Para o ex-presidente, além de ter infringido as normas orçamentárias, o “governo afastado (de Dilma) transformou sua gestão em uma tragédia anunciada”.

“Um desfecho típico de um governo que faz da cegueira econômica seu calvário e da surdez política o seu cadafalso”, disse.

Citando juristas e escritores e sem mencionar Dilma, o senador alagoano afirmou que o impeachment de um presidente da República é uma medida constitucional de “urgência” para quando um governo, além de cometer crime de responsabilidade, perde a condição de governar. “Disso não haveremos de fugir.” Collor citou parecer de 1992 da então advogada e hoje ministra do Supremo Tribunal Federal Carmen Lúcia que falava que o impedimento de uma pessoa que exerce cargo público não objetiva a condição política desse agente, mas a “condição política do governo”.

Ele leu um parecer divulgados na época pela OAB, que dizia que o “País não vive qualquer clima de golpe”. “Como disse, senhor presidente, faço hoje minha essas palavras”, afirmou Collor.

Discursos

“Discute-se ainda a questão da autoria, que não havia autoria ou dolo da senhora presidente ao editar esses decretos. Ora, a autoria é indiscutível porque lá está sua assinatura.”

Antonio Anastasia

SENADOR (PSDB-MG)

“Temos um golpe travestido de impedimento, cujo objetivo é tirar uma presidente democraticamente eleita e substituir o projeto que ela defende por uma política que já foi derrotada nas urnas quatro vezes seguidas. Quatro vezes seguidas.”

Humberto Costa

SENADOR (PT-PE)

“Deixemos a hipocrisia de lado, senhoras e senhores – repito: deixemos a hipocrisia de lado. Não há ninguém neste plenário que acredite que Dilma Rousseff esteja sendo julgada pelos crimes que lhe são atribuídos na peça acusatória encomendada, sob medida, pelo partido derrotado nas últimas eleições.”

Vanessa Grazziotin

SENADORA (PCdoB-AM)

“E é preciso dizer – e dizer desde logo – que, se não fosse o impeachment, a presidente Dilma cairia por decisão do Tribunal Superior Eleitoral. Ela seria cassada pela Justiça Eleitoral, dado o volume de provas que lá já se encontram, provando que a eleição dela foi maculada.”

Cássio Cunha Lima

SENADOR (PSDB-PB)