Os servidores públicos da Defensoria Pública Federal e do Tesouro Nacional estão em pé de guerra com o governo para garantir reajustes salariais. Os defensores públicos federais estão paralisados desde julho para pressionar a aprovação do PLC 32/2016, que aproxima os seus salários aos que são pagos aos servidores da Procuradoria Geral da União (PGU). O impacto em três anos seria de R$ 85 milhões.

No caso do Tesouro Nacional, depois de 77% dos gerentes da secretaria entregarem o cargo na terça-feira, os servidores que ocupam os postos de coordenadores no órgão, acima dos gerentes, divulgaram ontem uma carta em que reclamam da quebra de paridade entre a carreira de auditores e técnicos de finanças e controle e a do Fisco e disseram que a situação pode "provocar descontinuidade de serviços no curto prazo e desestruturação dos quadros técnicos no médio e longo prazos".

"Qualquer iniciativa do Ministério da Fazenda que represente a quebra de paridade histórica entre duas carreiras, igualmente importantes dentro do pilar fiscal-tributário, traz graves consequências para as entregas do Tesouro Nacional, enfraquece a instituição e o Ministério, prejudicando, assim, a sociedade", afirmam os servidores na carta.

"A situação atual já compromete a execução de atividades que não podem ser conduzidas apenas por coordenadores e coordenadores-gerais. Estes se encontram no limite da sua capacidade de gerenciar os riscos operacionais derivados dessa situação, o que a torna insustentável", afirmam os coordenadores do Tesouro Nacional que entregaram o cargos.

Os servidores do Tesouro Nacional e do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (ex-CGU) começaram ontem uma paralisação de dois dias com o objetivo de reabrir as negociações salariais. Na carta, os coordenadores do Tesouro disseram estar cientes da situação fiscal do país, mas consideraram "inaceitável que haja tratamento diferenciado" entre as carreiras.

A Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) ressaltou que estão previstos no orçamento deste ano R$ 12 milhões da categoria em 2016. A entidade informou ainda que, pelo projeto de lei complementar PLP em tramitação, seriam utilizados R$ 8 milhões neste ano.

De braços cruzados desde julho, os defensores públicos federais querem a aprovação de projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que garante que o teto dos salários do defensor público-geral federal suba gradualmente dos atuais R$ 31.090,85 para R$ 31.557,21, a partir de 1º de julho de 2016, para R$ 32.188,36 em 2017 e para R$ 33.763 em 2018.

O projeto chegou a ser colocado para votação no plenário do Senado, mas foi retirada de pauta e encaminhado para avaliação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A expectativa é que a comissão vote a matéria na manhã de terça-feira, dia 23, para que, à noite, ela volte a ser apreciada pelo plenário do Senado.

O governo interino de Michel Temer vem sendo criticado por liberar aumentos salariais em um cenário de crise. A equipe de Temer diz que apenas está cumprindo acordos firmados pelo governo da presidente afastada Dilma Rousseff. A pressão é cada vez maior por novos ajustes, que podem afetar o resultado primário. Para este ano é estimado déficit de R$ 170,5 bilhões.

Valor econômico, v. 17, n. 4073, 19/08/2016. Brasil, p. A3