Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Gilmar Mendes defendeu ontem que a criminalização do caixa dois de campanha, analisada pela Câmara dos Deputados em comissão especial que discute as "10 medidas de combate à corrupção" protocoladas pelo Ministério Público, tem que ser debatida em um contexto maior, da reforma eleitoral.

"Isso se coloca num contexto mais amplo, da reforma eleitoral que se desenha. Qual é o sistema eleitoral que vamos ter após essas eleições? [...] As medidas têm que ser discutidas nesse contexto", afirmou Mendes.

Uma comissão da Câmara analisa um pacote de mudanças legislativas sugeridas pelo Ministério Público e que o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), promete votar até o fim do ano. Entre as que enfrentam mais resistência entre os parlamentares está tornar crime o caixa dois de campanha.

Relator da comissão, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), discordou do presidente do TSE. "O ministro atua num órgão que não é movido, e nem pode ser, à pressão popular. O Congresso só se mexe quando pressionado e precisamos aprovar esse momento, esses dois milhões de assinaturas, para fazer o máximo possível", disse.

Além da criminalização do caixa dois de campanha e das outras propostas do Ministério Público, a comissão decidiu discutir mudanças nos acordos de leniência, para incluir o MP entre os órgãos que precisarão dar aval à negociação, e estender a Lei da Ficha Limpa - que impede políticos condenados de assumirem mandato - para servidores públicos.

A reforma eleitoral foi defendida por Rodrigo Maia como uma necessidade após as eleições municipais e que não poderá ficar restrita ao fim das coligações proporcionais e à cláusula de barreira, norma que restringe o acesso de partidos que não atingirem um percentual mínimo de votos ao fundo partidário e tempo de propaganda na TV.

"Esses dois pontos servem para quem já está dentro do sistema, mas não respondem a duas perguntas fundamentais: como legitimar o processo eleitoral e como financiar o sistema", disse Maia. O fundo partidário, que distribuiu R$ 819 milhões este ano, é insuficiente para custear campanhas em todo o país, afirmou. Para ele, os candidatos só estão percebendo agora que não haverá dinheiro e que terão que repensar as campanhas. "O brasileiro acha que sempre tem um jeitinho, mas dessa vez não terá", disse.