Barroso diz que Lei da Ficha Limpa é sóbria

Carolina Brígido e Ebandro Éboli

19/08/2016

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou ontem que a Lei da Ficha Limpa "é boa, importante e sóbria". Ao ser questionado por jornalistas sobre declaração do colega Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que disse na véspera que a lei parecia ter sido feita por "bêbados", Barroso defendeu o instrumento legal "Acho que é uma lei que atende algumas demandas importantes da sociedade brasileira por valores como decência política e moralidade administrativa. Acho que a lei é boa e que nós devemos continuar a aplicá-la", afirmou.

Ontem, Gilmar reiterou suas críticas. Disse que a Lei da Ficha Limpa foi "mal feita e sobrecarrega o Judiciário". "Essa lei, só para os senhores terem uma ideia, chegou ao ponto de dizer que se alguém for excluído de uma entidade profissional como OAB, Conselho de Contabilidade, se alguém for excluído dessas entidades, por algum fundamento, fica inelegível", afirmou.

Ontem, o STF decidiu que valerá para este ano a regra que transfreriu para as às câmaras de vereadores, por maioria de dois terços dos votos, o julgamento definitivo das contas públicas dos prefeitos, limitando-se à assessoria técnica a função dos conselhos ou tribunais de contas respectivos. Com isso, os prefeitos candidatos à reeleição no pleito municipal de outubro próximo só poderão ser considerados inelegíveis com base na Lei da Ficha Limpa se suas contas tiverem sido rejeitadas pelo legislativo. Foi nesta ocasião que o ministro aproveitou a discussão da tese deste julgamento para criticar a lei.

O ministro Barroso disse que considera "legítimo" que haja opiniões diferentes em uma democracia e defendeu reformas. "É preciso fazer uma reforma importante, isso depende do congresso, porque numa democracia é assim que funciona, mas a sociedade brasileira precisa empurrar essa agenda", disse.

A fala de Gilmar Mendes também gerou reação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Na avaliação do presidente da entidade, Claudio Lamachia, a linguagem usada pelo ministro da Suprema Corte não é compatível com a postura de um magistrado. "O presidente do TSE deveria reconhecer e apoiar todas as iniciativas que aperfeiçoam o sistema eleitoral. A linguagem usada por ele, inclusive, não se coaduna com a postura de um magistrado, notadamente um ministro do STF", disse Lamachia.

O globo, n. 30328, 19/08/2016. País, p. 7.