Com a dificuldade do governo de mobilizar a base aliada, o Congresso Nacional precisou de quase oito horas para analisar oito vetos presidenciais. Todos foram mantidos. Mas, até o fechamento desta edição, os parlamentares ainda não haviam iniciado a votação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 apesar dos apelos do presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), que queria concluir a análise da proposta na sessão de ontem.

Oposicionistas tentavam derrubar a votação desde manhã. Aliados da presidente afastada Dilma Rousseff orientavam seguidamente que os deputados ficassem em obstrução - deixando o quórum baixo para que a análise dos vetos avançasse. "Queremos impedir que se aprove medidas incluídas na LDO que trará profundos prejuízos para os trabalhadores, servidores, para o país. Não reconhecemos também a legitimidade desse governo", disse o vice-líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS).

O Palácio do Planalto precisou de muito tempo para que se atingisse a votação mínima em cada veto. Quando, enfim, os vetos foram todos apreciados, liberando a pauta da sessão do Congresso, o governo ainda tinha outra barreira: projetos de lei de liberação e crédito para ministérios.

Renan propôs que os líderes partidários aprovassem essas propostas por consenso e, enfim, liberar caminho para apreciar a LDO. "Até o dia 31, o governo irá enviar o Orçamento de 2017. Fica muito ruim se o Congresso não a aprovar a LDO até lá. Faço aqui um apelo", afirmou o pemedebista.

O PT não aceitou o acordo e continuou obstruindo a sessão por se posicionar contra artigo inserido no projeto da LDO que já prevê a limitação do crescimento dos gastos públicos - essência do novo regime fiscal encampado pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Com isso, até o fechamento, ainda não havia previsão também para a Câmara concluir a votação do projeto sobre a renegociação das dívidas estaduais com a União. Mais isso dependia do encerramento da sessão do Congresso.

Entre os vetos que foram mantidos, um dos principais tratava de emenda incluída à proposta que permite o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar repasses atrasados do programa Minha Casa Minha Vida. Parlamentares alteraram o texto para que fosse fixado um percentual de recursos do programa para cidades com até 50 mil habitantes. Dilma vetou e o Congresso manteve a exclusão.

Valor econômico, v. 17, n. 4076, 24/08/2016. Política, p. A5